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Cidades

20/02/2018 19:50

Creches e asilos de MS deverão ter circuito de monitoramento

O projeto visa ampliar a proteção de crianças e idosos, coibindo a violência física, psicológica ou sexual

Três projetos foram aprovados por unanimidade durante nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Dentre eles, o PL 234/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em asilos, creches e pré-escolas privadas em Mato Grosso do Sul.  

Segundo a proposta, os locais deverão contar com o sistema de gravação que possibilite o monitoramento interno com funcionamento contínuo, tendo suas imagens mantidas pelo prazo mínimo de 60 dias. 

O projeto visa ampliar a proteção de crianças e idosos, coibindo a violência física, psicológica ou sexual.

A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Caso se torne lei, entrará em vigor no prazo de 180 dias após a publicação em Diário Oficial. 

 

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