Menu
sexta, 14 de agosto de 2020
Cidades

Decreto estende a taxistas não sindicalistas isenção do IPVA

Taxistas

16 outubro 2013 - 14h40Por Carlos Guessy

Foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição de segunda-feira (14), o decreto que estende para taxistas não sindicalistas a isenção do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Desde 1997, os profissionais filiados ao Sintáxi-MS (Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul) contam com o benefício que, agora, valerá para toda a categoria.

No dia 3 de julho, o presidente da entidade, Bernardo Quartin Barrios pediu o apoio do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) para democratizar a isenção. Em resposta, o parlamentar encaminhou ofício ao superintendente de Administração Tributária, Carlos César Galvão Zoccante, solicitando a ampliação do benefício.

No início de outubro, o Governo do Estado respondeu o requerimento e adiantou conceder a isenção a toda categoria, independente da sindicalização. “Era inconstitucional exigir a inscrição no sindicato para liberar o benefício”, disse Marquinhos, nesta terça-feira (15), na tribuna da Assembleia Legislativa.

O presidente da Sintáxi comemorou a “democratização” da isenção e destacou a economia que terá com a desvinculação do benefício à entidade.

Os gastos ocorriam porque o sindicato assumia os custos administrativos para garantir a isenção aos profissionais em débito com o Sintáxi. “Agora quem não quiser pagar o IPVA pode ir direto pedir a isenção e não vamos mais fazer para quem não estiver em dia”, anunciou.

Para solicitar o benefício, os taxistas devem apresentar requerimento à Secretaria de Fazenda, acompanhado dos documentos de permissão para o exercício, CRV (Certificado de Registro do Veículo) e identificação pessoal do proprietário.

De acordo com o Sintáxi cerca de 490 veículos tem permissão para atuar na Capital.

Leia Também

Acusado de propina milionária, Vander já tem dois votos pela absolvição no STF
Cidades
Acusado de propina milionária, Vander já tem dois votos pela absolvição no STF
Brincalhão e de bem com a vida, Emerson deixa dois filhos pequenos e clamores por Justiça
Polícia
Brincalhão e de bem com a vida, Emerson deixa dois filhos pequenos e clamores por Justiça
Sábado tem Feijoada do Rotary Club e vai ser no sistema drive thru em Campo Grande
Cidade Morena
Sábado tem Feijoada do Rotary Club e vai ser no sistema drive thru em Campo Grande
Após acidente com naja, criadores entregaram voluntariamente 7 serpentes ao CRAS
Cidades
Após acidente com naja, criadores entregaram voluntariamente 7 serpentes ao CRAS