O prefeito afastado Gilmar Antunes Olarte (PP por liminar) e o ex-secretário municipal de Saúde, vereador Jamal Salem (PR), serão investigados por suposto calote ao proprietário do imóvel que abriga o Caps (Centro de Atenção Psicossocial) Saúde Mental da Vila Santa Dorotheia.
Conforme denúncia recebida pelo Ministério Público Estadual, a Sesau (Secretária Municipal de Saúde) nunca pagou os aluguéis da unidade, que começou a funcionar em dezembro de 2013, tendo o contrato inicial de locação “sumido misteriosamente” da prefeitura.
Segundo a Unisaúde (Caixa de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul), em junho de 2013, a coordenação da Saúde Mental da Sesau e do departamento administrativo do Caps começaram as negociações para o aluguel de imóvel, situado na Rua José Santhiago, 121, Vila Santa Dorotheia, visando a instalação do centro de atenção.
A locação e adequação do imóvel foram intermediadas pela NNG Construtora e Empreendimentos Imobiliários. Em setembro de 2014, começou a contratação de mão se obra para atuar no local. Entretanto, foi descoberto pela Unisaúde que a Sesau e Prefeitura não haviam feito o contrato de locação, nem pago os aluguéis do imóvel.
O MPE apurou que o processo de locação percorreu todos os departamentos da prefeitura, cumprindo exigências legais. Entretanto, o processo inicial de locação do imóvel desapareceu misteriosamente. Com os indícios de irregularidades, o órgão então instaurou inquérito civil que foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (10).
Serviço Social
Caps são serviços da Rede de Atenção Psicossocial destinados a prestar atenção diária a pessoas com transtornos mentais., oferecendo atendimento à população, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. De acordo com o Governo Federal, os Caps também atendem aos usuários em seus momentos de crise.
