Denunciadas pelo Top Mídia News, bancas de revistas que funcionam irregularmente no Centro de Campo Grande serão alvo de fiscalização da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). De acordo com o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Heitor Pereira de Oliveira, as bancas serão inseridas na rota do mutirão de fiscalização organizado pela pasta.

“Estamos preparando um mutirão que irá fiscalizar obras, terrenos baldios, lixo espalhado pela cidade e as bancas também. É uma situação irregular que precisa ser vista”, disse.

Ainda segundo o secretário, a justificativa apresentada pelos comerciantes que atuam nas bancas, de que a internet teria derrubado as vendas de jornais e revistas, é valida, no entanto não descaracteriza a irregularidade. “Cabe uma alteração na lei então, mas isso não é com a Semadur, precisa ser proposto pela Câmara e passar por todo trâmite burocrático”, explicou.

Por serem cedidas, por meio de concessão pública, para a exploração dos comerciantes, as bancas só podem vender determinados produtos. Para isso pagam uma taxa anual de cerca de R$ 800

De acordo com o artigo 113 da Lei Municipal 2.909, as bancas estão autorizadas a comercializar apenas: jornais, revistas, almanaques, guias e mapas de turismo, livros, cartões postais, publicações culturais ou de entretenimentos, selos do correio, fichas telefônicas, souveniers, canetas, lápis, balas, doces, sorvetes, pilhas, cigarros, artigos da época e afins. (Leia aqui)