Os deputados estaduais aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo, que reconhecem estado de calamidade pública nos municípios de Ivinhema e Ponta Porã, devido aos impactos causados pelas fortes chuvas e ventanias no último mês. Os decretos foram avalizados durante sessão desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

O PDL 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Ivinhema, foi aprovado por maioria de votos em discussão única e agora segue ao expediente, assim como o PDL 003/2023, de Ponta Porã.

Se promulgado, o decreto permitirá aos municípios terem acesso a recursos mais rapidamente para recuperação de casas, pontes e estradas danificadas que, segundo justificativa do projeto, ocasiona diversos prejuízos.

Também foram aprovados sete requerimentos, 28 indicações, uma moção e três moções de congratulações. O requerimento 356 teve pedido de vistas pelo deputado Rafael Tavares (PRTB). Toda matéria em tramitação na ALEMS, assim como o registro de suas votações, você encontra na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui.