Os serviços do aplicativo Uber ainda nem chegaram a Mato Grosso do Sul, mas os deputados estaduais já aprovaram projeto de lei que proíbe a modalidade de transporte de passageiros no Estado.
A decisão, além de polêmica, protege o domínio de verdadeiras oligarquias criadas na Capital por causa de uma legislação deficiente e da reserva de mercado criada pela prefeitura, que não amplia o total de alvarás concedidos a táxis e mototáxis desde 2012.
A empresa Uber foi criada em 2010. Ela oferece um aplicativo para celular que conecta o passageiro e o motorista particular cadastrado que estiver mais próximo. Custando, em média, 5% mais que os táxis convencionais, ela vem conquistando adeptos em todo o mundo pela qualidade dos veículos utilizados no transporte e pelas facilidades proporcionadas pelo aplicativo.
De acordo com o Portal Tech Tudo, “toda a transação é feita pelo app, desde o cálculo de preço pelo trajeto percorrido, até o pagamento por cartão de crédito – que fica cadastrado no sistema da empresa. Os motoristas ficam com 80% do valor e o Uber com o restante (20%)”. Como representa concorrência para a categoria dos taxistas, a empresa já enfrentou protestos em todo o mundo, assim como São Paulo e Rio de Janeiro.
Presentes em mais de 300 localidades, os motoristas cadastrados na empresa precisam de carteira de habilitação com licença para exercer atividade remunerada, adquirir seguro que cubra o passageiro e utilizar carros do modelo sedã, comprado a partir de 2009. Além disso, para garantir a segurança dos usuários, ainda é cobrada a checagem de antecedentes criminais.
Mesmo com estas exigências, o processo é muito mais fácil que obter um alvará, motivo de reclamação dos taxistas convencionais que temem perder clientes. Em Campo Grande, o documento é expedido pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito) através de processo licitatório, mas o último certame foi realizado ainda em 2012, durante a administração do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB).
Ao todo, podem atuar na área 490 taxistas, que são distribuídos em 75 pontos fixos de estacionamento. O problema é que a legislação para concessão de alvarás possui diversas brechas, que permitiram a concentração das permissões para o serviço nas mãos de poucos proprietários, a conhecida 'máfia dos táxis'. Como consequência, a maioria dos profissionais do setor não possui alvará próprio e precisa trabalhar como prestador de serviço para o detentor do documento, como auxiliares.
Os preços cobrados pelos chamados ‘permissionários’ costumam ser abusivos, obrigando os ‘auxiliares’ a elevar os preços das corridas, o que afeta diretamente o consumidor. Isto sem contar que os motoristas precisam arcar ainda com a gasolina, manutenção dos veículos e custos operacionais do ponto, como a mensalidade do telefone e impostos.
A prefeitura suspendeu a transferência de alvarás em 19 de novembro de 2015. Segundo a assessoria do Executivo, a Agetran avalia mudanças na lei, mas não tem previsão para o fim da análise jurídica. Entre os aspectos analisados, estão medidas para acabar com o monopólio de alvarás. A portaria tem validade por seis meses.
Foto: São Paulo In Foco
Projeto de lei
O projeto de lei contrário ao Uber foi proposto pelo deputado estadual João Grandão (PT). Ele proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares contratados a partir de aplicativos não cadastrados e/ou registrados nos órgãos e departamentos competentes a prestação de serviços de taxi para locais pré-estabelecidos.
O parlamentar argumenta que o modelo Uber não se trata de inovação para a indústria de transportes ou avanço à tecnologia, mas uma “precarização e concorrência desleal dos serviços prestados pelos profissionais taxistas, além de verificar praticamente um transporte de passageiros clandestino, uma vez que há remuneração pela suposta carona, e não existe nenhum registro de licença daquele veículo e muito menos adequação visual para exploração do transporte de passageiro remunerado”.
Conforme Grandão, também há “risco à segurança e vida dos passageiros que optam por esse meio de transporte, uma vez que não se sabe quem é o motorista, se tem capacitação técnica de direção na categoria exigida, se passou por formação e capacitação para o exercício da função, não existe identificação de registro junto aos órgãos competentes e muito menos um controle de fiscalização pelas autoridades competentes”.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em segunda votação nesta quarta-feira (2) e segue para análise do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Na ocasião, o presidente do sindicato dos taxistas em Mato Grosso do Sul, Bernardo Quartin, agradeceu o apoio dos parlamentares e defendeu a categoria. "Quero deixar claro que não somos contra concorrência, desde que ela seja leal. A utilização de aplicativos não cadastrados por nossos reguladores é trabalho clandestino”, justificou.
