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Segundo sindicato da classe, desconto de férias dos contratados de Ceinfs é ilegal

Impasse

15 JAN 2014
Lucas Arruda
13h39min
Foto: Willian Leite

As recreadoras, educadoras e cozinheiras contratadas pela Seleta Sociedade Criativa e Humanitária que começaram a trabalhar antes de 2013 tiveram uma surpresa quando suas férias foram depositadas no dia 7 de janeiro, pois houve um desconto até de 70%. A remuneração que seria R$ 1370 acabou sendo de R$ 406.

A Seleta afirmou num ofício enviado à Maria Joana Barreto Pereira, presidente do Senalba (Sindicado dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Mato Grosso do Sul) que o desconto é devido, argumentando que quando as funcionárias foram contratadas, elas receberam o valor integral das férias, o que é errado, já que  a maior parte havia entrado durante o decorrer do ano e não em janeiro. No ofício ainda afirmaram que não irão efetuar o ressarcimento do desconto.

"Isso até estaria certo caso as funcionárias tivessem entrado no decorrer de 2013. Agora descontar de quem entrou antes é errado, pois como só pode ser descontado algo que foi pago indevidamente em até 30 dias após o erro, o que não é o caso. Já houve consentimento tácito, o desconto é contra a lei", ressalta Maria, que já acionou o Ministério do Trabalho após não obter resposta conclusiva da empresa.

Segundo a presidente do sindicato, mais de 30 mulheres já procuraram o órgão em busca do ressarcimento do desconto. A Seleta foi procurada pela reportagem, mas alegou que só respondem a solicitações por email. Até o fechamento da matéria não houve resposta.

Outras irregularidades - Além do desconto que o Senalba afirma ser indevido, as férias das funcionárias foram pagos com atraso. "Nós assinamos o recibo de férias só no dia 7 de janeiro, quando elas foram pagas, mas nós havíamos entrado de férias em 31 de dezembro. Além de receber pouco recebemos atrasado", reclama uma funcionária que não quis se identificar.

Segundo ela, algumas funcionárias ainda não receberam as férias, mas a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) o pagamento será efetuado até o início de fevereiro.

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