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Despesas para atender decisões judiciais na área de saúde crescem 107% mesmo com o Estado oferecendo

Saúde

23 FEV 2014
Marcelo Villalba
09h00min
Foto: Reprodução

As ações judiciais movidas por pacientes em Mato Grosso do sul, que exigem medicamentos e atendimento de saúde, cresceram 107%. Nos últimos seis anos as despesas do Estado passaram de R$ 8,7 milhões em 2007 a R$ 18 milhões em 2013.

Em 90% dos casos, ocorre que o tratamento e o medicamento já eram oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 A conta parece não encerrar, mas segundo o procurador de Estado Ivanildo Silva da Costa, que responde pela Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na Secretaria de Estado de Saúde, essas ações não são frutos da omissão estatal.

“O que a pessoa quer é aquele remédio específico, aquele que o médico prescreveu, e ela não abre mão. A luta dos que defendem a sociedade sul-mato-grossense -os procuradores do Estado- é demonstrar que o SUS faz uma pesquisa científica quando incorpora um medicamento para distribuir gratuitamente, de modo a comprovar que os medicamentos são eficazes”.

O desafio, portanto, é convencer o Judiciário a considerar a análise criteriosa na incorporação de medicamentos aos protocolos de tratamento do SUS e também zelar pelo princípio de isonomia entre os pacientes, evitando que uma pessoa impaciente que procura a Justiça, "fure a fila" prejudicando os demais pacientes.

Ivanildo destaca, que em muitos casos a solicitação é por medicamentos que acabaram de sair no mercado, e que em muitos casos não tem tanta eficácia comprovada a longo prazo. 

 “Existe um movimento na medicina que é a medicina baseada em evidências (MBE), que acompanha medicamentos novos por anos. Se ele for eficaz, ele se consolida. Mas, às vezes, o paciente quer medicamentos que estão há pouco tempo no mercado e no segundo ano de uso se comprova que não era tão eficaz quanto se imaginava, sendo que se esse medicando tiver sido concedido através da Justiça, quem fica no prejuízo é toda a sociedade”.

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