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domingo, 25 de outubro de 2020
Cidades

Dourados recebe à de utilidade pública para saneamento

Área

23 dezembro 2013 - 09h12Por Da Redação

O governador André Puccinelli (PMDB) publicou hoje (23) no Diário Oficial do Estado a declaração de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, uma área no município de Dourados.

O imóvel tem área de 154,29 m², e será desta da área denominada Chácara nº 34 com área total de 7.200,00 m². No local, serão feitas obras para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, envolvendo a implantação do coletor tronco da margem esquerda do Córrego Olho D’Água, integrante do projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Dourados.

A Sanesul fica autorizada a promover a Servidão Administrativa da área no próprio nome da empresa. Com o decreto, fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão administrativa a favor da Sanesul para a finalidade indicada, compreendendo o direito da empresa de praticar todos os atos de construção, operação de manutenção da passagem, bem como as possíveis alterações ou reconstruções.

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