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Cidades

Em dez anos, lei permitiu bloquear 21 mil linhas do 'telemarketing pentelho' em MS

Telefones eram de 602 empresas entre operadoras de telefonia e bancos

27 março 2019 - 17h26Por Thiago de Souza

Lei estadual que criou o cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing - o Bloqtel - bloqueou, em dez anos, 21.352 telefones de empresas de vendas por telefone. Desde que entrou em vigor, o banco de dados tem 22.620 números cadastrados e 10.496 usuários.

Conforme o Procon-MS, as linhas bloqueadas pertencem a 602 fornecedores, em sua maioria, a empresas de telefonia e bancos. Conforme a legislação, as empresas que prestam este tipo de serviço não podem entrar em contato com os números de telefone que estão no banco de dados do Bloqtel.  

Ainda de acordo com o Procon, somente nos primeiros meses de  2019 foram registradas 97 denúncias,  sendo as operadoras  de telefonia Vivo e Claro as  que mais tiveram registro.  A vivo foi denunciada 28 vezes enquanto a Claro 19. As restantes estão entre bancos e estabelecimentos comerciais que ligam para as pessoas oferecendo produtos, geralmente cartões de crédito ou ''pacotes''como poupança ou investimentos.

Cliente pode se cadastrar e evitar dor de cabeça com telemarketing. (Foto: André de Abreu - Arquivo)

Para o consumidor fazer uso do serviço e proceder uma reclamação e pedir bloqueio é necessário que esteja cadastrado no Procon Estadual bastando para isso fornecer seu nome,  números de RG e CPF, endereço, telefone a ser cadastrado  e  e-mail.  A efetivação do cadastro se dará à partir do trigésimo dia do ingresso do usuário no sistema e, à partir daí as empresas citadas estarão proibidas, sob pena de sanção, a  realizar ligações para aqueles números.

O superintendente Marcelo Salomão lembra que, “muitas vezes por desconhecimento da existência deste tipo de serviço as pessoas ficam reféns de empresas que, repetidamente, ligam na tentativa de oferecer algo que não é do interesse do consumidor”. O Procon Estadual dispõe de condições para auxiliar e realizar o bloqueio das ligações indesejadas.