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Fiscalização da Agepan emite mais de 20 autos de infração no transporte rodoviário de passageiros

Estradas

8 NOV 2013
Redação
11h38min
Foto: Agepan

Uma série de operações de fiscalização realizadas nos últimos quinze dias pela equipe da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), nas regiões de Rochedo, Dourados, Miranda, e nas saídas de Campo Grande, Ponta Porã e Amambai resultaram na abordagem de quarenta veículos (ônibus e microônibus); na aplicação de dois autos de infração para o transporte interestadual e 18 autos de infração para operadores do transporte intermunicipal de passageiros.

Foram diversos os motivos que deram origem às autuações, incluindo a falta de documento de porte obrigatório, a ausência de autorização específica para a prestação do serviço - emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (interestadual) ou pela Agepan (intermunicipal) -, retardamento do horário de partida, transporte de passageiros em ônibus e microônibus sem emissão de bilhetes de passagem, falta do certificado de vistoria, cobrança de valores indevidos e transporte de passageiros em pé.

Houve também veículo autuado por realizar o transporte de passageiros com contrato de locação, sendo que se tratava de fretamento. A fiscalização identificou que o documento apresentado continha informações que são características dos serviços de frete (como itinerário, origem e destino especificados), o que exigiria que o veículo, obrigatoriamente, estivesse registrado na Agepan e autorizado a fazer o chamado serviço de Fretamento Eventual.

Interestadual - A Agepan divulgou que duas das autuações foram a empresas que operam no transporte interestadual de passageiros - regulado pela ANTT e fiscalizado pela Agência Estadual por meio de convênio de cooperação técnica: Estrela Turismo Ltda (por não portar o Certificado de Registro de Fretamento) e Santo Anjo da Guarda (que efetuava transporte interestadual de passageiros de Corumbá (MS) a Presidente Epitácio (SP) sem autorização específica da ANTT).

Intermunicipal - 
Um Operador autônomo de micro-ônibus foi autuado por cobrança de valores indevidos. E diversos outros transportadores dessa mesma categoria também sofreram autuação por transporte de passageiros sem emissão de bilhetes de passagem - para este tipo de infração, a fiscalização obriga a emissão dos bilhetes faltantes antes de autorizar a continuidade da viagem.

Na região de Miranda, as fiscalizações foram realizadas no Posto da Polícia Militar Ambiental, na BR 262 – Km 560. Ali, foram autuados cinco micro-ônibus pelo transporte de passageiros sem autorização específica, emitida pela Agepan, para fretamento eventual. Nesses casos, foram exibidos contratos de locação como documentos que amparavam a realização do transporte, o que está fora das normas.  

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