O governo do atual presidente da República, Michel Temer, do PMDB, deve apresentar proposta de reforma trabalhista até o final de 2016. Entre as propostas, está uma que prevê a jornada diária que pode chegar a 12 horas por dia. O caso tem gerado polêmica. Em razão disso, o TopMídiaNews lançou a seguinte enquete: "Você é favorável à reforma trabalhista que flexibiliza a jornada de trabalho com limites de até 12 horas por dia?"
A resposta dos participantes foi a seguinte: 58,18% disse que 'não' concorda com a reforma trabalhista. E 41,82% disseram que 'sim', demonstrando ser favorável a proposta do governo. Há pelo três meses, a reforma trabalhista tem sido discutida pelo governo Temer junto às centrais sindicais e os patrões.
De acordo com a proposta, dois pontos passariam a existir. A primeira seria o contrato por hora trabalhada e o segundo por produtividade, além do que já figura na atual legislação, que remunera o trabalhador por jornada de trabalho. Em qualquer dessas modalidades, a jornada seria de 44 horas, mais até quatro horas extras.
Porém, o governo propõe que em determinadas situações, acordos coletivos, monitorados pelos sindicatos, permitam que o total de horas possa ser ajustado, em determinado dia, poderia trabalhar até 12 horas, mas compensaria trabalhando menos nos outros dias. Conforme o governo, a flexibilização, não será permitido que ninguém trabalhe mais do que 48 horas por semana, se tiver serviço extra, ou 12 horas, em um dia específico.
O caso chama muita atenção e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ressaltou que não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho”, finalizou.
