A audiência pública para discutir as compras governamentais de kits escolares para alunos da Reme (Rede Municipal de Saúde), que aconteceu ontem (30), na Câmara Municipal, não animou os empresários do setor de papelaria que tinham interesse em concorrer à licitação da Prefeitura de Campo Grande - que ainda não tem data para ser aberta - em 2015.
A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Casa de Leis, com a intenção de ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas contratações públicas. Nos últimos anos, a compra desses materiais - tanto os kits como uniformes - foi feita via grandes empresas de outros estados, que ganharam as licitações para 'equipar' os cerca de 100 mil alunos de escolas municipais da Capital. No dia 11 deste mês, uma audiência similar tratou da compra dos uniformes.
A mesa foi formada pelos vereadores Alex do PT, presidente da comissão, o vice Eduardo Cury (PT do B), a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), o secretário municipal de governo, Paulo Pedra, e representantes da Semed (Secretaria Municipal de Educação), Cecom (Central de Compras e Licitações), Sebrae e do Observatório Social de Campo Grande.
Representando a Semed, Tarso Borges Fantini apresentou a previsão orçamentária em torno de R$ 6 milhões para a compra dos materiais. "Para 2016, são R$ 1,74 milhões para educação infantil e R$ 5,16 milhões para o restante, sendo que dentro do kit são mais ou menos 10 itens por aluno. Cada um desses kits varia entre 47 e 57 reais", apontou.
Os números expressivos foram contestados pelos micro e pequenos empreendedores presentes, que chegaram a declarar levantamentos de que essa mesma compra sairia por menos da metade do valor previsto pela Semed, cerca de R$ 2,8 milhões.
A Secretaria então reafirmou que a média foi feita a partir dos kits adquiridos no ano anterior e que o valor não teria como variar tanto, mas que, de fato, os pequenos empresários não teriam como arcar com essa demanda. Com isso, empresas maiores e de fora do estado acabam levando vantagem no certame.
"Temos a sugestão de que seja realizada uma licitação fracionada, já que esses empresários menores não tem como atender todos esses cem mil estudantes. Colocando cerca de 25% à disposição da concorrência desse nicho já ajuda muito a desenvolver a economia local", declarou o representante do Sebrae, Luiz Renato Adler.
Foto: Amanda Amaral
Prefeitura nega possibilidade de atrasos na entrega dos materiais
A participação dos empresários gera expectativa dos mesmos, mas, segundo o secretário Paulo Pedra, pode não acontecer em 2016 justamente pela 'corrida contra o tempo' na abertura do processo licitatório. Conforme Pedra, o prefeito Alcides Bernal (PP) deve anunciar o início dos trâmites no Diogrande (Diário Oficial do Município) em breve, ainda que sem as modificações para permitir a participação dos micro e pequenos empreendedores.
"Não tem previsão certa, mas é garantido que seja daqui a uma ou duas semanas. Vamos encurtar esses trâmites para que haja tempo hábil, estamos em meio a uma situação complicada, mas os alunos vão estar 'equipados' assim que começarem as aulas, em fevereiro", declarou o secretário, que descartou também a possibilidade da compra emergencial dos itens.
Nos últimos dois anos, os alunos das escolas municipais receberam os kits e uniformes meses após o início das aulas. Pelos trâmites legais, a licitação deve ser aberta, publicada em Diário Oficial, e ficar em andamento por, pelo menos, 30 dias. Após isso, as empresas interessadas em fornecer os materiais apresentam os preços. Quem oferecer o menor valor ganha a licitação e tem prazo, normalmente entre 15 e 30 dias, para entregar o produto.
Em um quadro positivo - ou seja, em uma licitação que não seja contestada judicialmente - a compra dos produtos leva pelo menos 60 dias. Caso haja processo judicial, pode se arrastar por meses.
Ele ainda comentou sobre a situação financeira e organizacional da pasta da educação. "Em agosto, pegamos a Secom com inúmeros atos contrários aos atos de licitação, que agora a prefeitura tem que responder no Ministério Público. Tem sido uma ginástica muito difícil, mas acredito que a partir de fevereiro vamos estar em um outro momento".
