Criado para regulamentar e proteger os direitos do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 25 anos este mês. Para celebrar a data, a Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) e a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizarão o evento “25 anos de Código de Defesa do Consumidor: uma conversa entre instituições”, no próximo dia 24, no auditório da OAB/MS.
O evento tem o objetivo de divulgar, difundir e discutir o direito do consumidor entre Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura, a fim de fortalecer o conhecimento técnico dos profissionais componentes desses órgãos, além de difundir o direito do consumidor frente à comunidade acadêmica.
Serão abordados os temas direito do consumidor, dano moral, ações coletivas, superendividamento e direito do consumidor à saúde, todos sob o viés do direito do consumidor. O público-alvo é composto por bacharéis em Direito, Advogados, profissionais graduados em Direito, estagiários, estudantes e público em geral.
O evento acontecerá no dia 24 de setembro, das 8h às 11h30 e das 19h às 22h, no auditório da OAB/MS. A carga horária é de 8 horas/aula e a entrada é 1kg de alimento não perecível, que será revertido para instituições de caridade de Campo Grande.
Confira a programação:
Manhã
08:00 – Maria Clara Loureiro de Almeida (Advogada): Direito do Consumidor à Saúde
10:00 – Fabio Rogerio Rombi da Silva (Defensor Público Estadual)
11:30 – Encerramento
Noite
19:00 – Marcelo Câmara Rasslan (Desembargador): Dano Moral e Direito do Consumidor
21:00 – Aroldo José de Lima (Procurador de Justiça do MPE): Ações Coletivas e Direito do Consumidor
22:00 – Encerramento
