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Fábio Trad entra com mandado de segurança para impedir escolha de novo desembargador

Dessa vez, o ex-deputado alega que não houve publicidade do evento desta quarta-feira

6 DEZ 2016
Thiago de Souza
16h29min
Fábio Trad questiona publicidade da escolha de desembargador

O advogado Fábio Trad entrou com um mandado de segurança contra o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul alegando que a escolha da lista tríplice para a vaga de desembargador no TJ/MS não teve a devida publicidade e, por isso, incorre em erro.

A seleção do representante da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) ao cargo de desembargador, reservada ao quinto constitucional, será nessa quarta-feira (7), às 16h. Sobre a falta de publicidade dada ao evento, Trad escreve em seu pedido: ''Ocorre que, mesmo sem transitar em julgado as medidas judiciais promovidas pelo impetrante, o Egrégio TJMS, através de seu presidente [desembargador João Maria Lós], pautou de forma praticamente secreta a escolha da lista tríplice''.

Fábio afirma que também houve irregularidades na composição da lista sêxtupla da Ordem, realizada em abril deste ano. Ele pede que o pleito seja cancelado, até que se vote o mérito das ações interpostas.

No questionamento do pleito, Trad, entre outros fatores, denuncia que o sexto advogado mais votado, Rodolfo Souza Bertin, não preenchia os requisitos necessários para se candidatar a vaga, que é de ter no mínimo dez anos de advocacia, além de no mínimo cinco petições em seu nome. Caso Bertin fosse excluído do processo, Trad seria o próximo da lista a disputar a vaga. Outro argumento seria que os advogados de um conselheiro não poderiam ter votado por ser sócio de um dos candidatos à época.

O ex-presidente da OAB/MS e ex-deputado federal, Fábio Trad e outros advogados conseguiram duas liminares para interromper a eleição, mas o TRF 3ª Região, cassou a última sentença no dia 10 de novembro e manteve a lista sêxtupla da Ordem, que vai para a escolha dos nomes no Tribunal de Justiça, e por fim, passa pelo referendo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). 

Os nomes a serem avaliados pelos membros do TJ são: Alexandre Bastos, Honório Suguita, João Arnar, Gabriel Abrão Filho, José Rizkallah Junior e Rodolfo Souza Bertin. 

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