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quarta, 04 de agosto de 2021
Cidades

Faculdade de MS é condenada e terá de pagar R$ 550 mil em indenizações a funcionários

Condutas de vigilância ostensiva, ameaças de dispensa, retaliações e isolamento em relação aos empregados do estúdio foram feitas contra funcionários

24 junho 2021 - 20h05Por Vinicius Costa

Uma faculdade de Mato Grosso do Sul, gerido por um grupo educacional, foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização milionária de R$ 550 mil para cinco funcionários que foram perseguidos e assediados moralmente por trabalhadores que estavam exercendo cargo de chefia e supervisão.

Condutas de vigilância ostensiva, ameaças de dispensa, retaliações e isolamento em relação aos empregados do estúdio foram feitas contra funcionários, de acordo com o relatório e a investigação feita pelo MPT (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul).

Com isso, a decisão favorável foi concedida através de duas ações civis públicas e a sentença condena a empresa educacional a cumprir 11 obrigações de fazer e de não fazer,  entre as quais coibir, prontamente, qualquer tentativa de preconceito ou assédio que lhe seja comunicada e comprovada; abster-se de cometer atos discriminatórios contra os empregados que exerçam seu direito de ação perante o Judiciário Trabalhista; promover diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho; empreender pesquisas que permitam a verificação periódica da qualidade do ambiente laboral, e adotar estratégias eficientes de intervenção precoce, visando à preservação do clima de recíproco respeito.

A multa é de R$ 20 mil por cada constatação de item violado e o valor da penalidade, se houver, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A outra decisão tomada pela Justiça foi condenada o grupo educacional a pagar R$ 50 mil por danos morais para cada um dos quatro trabalhadores que foram demitidos, além da quinta empregada que foi atingida por perseguição em via reflexa. 

O magistrado também fixou o pagamento de R$ 300 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, considerando diversos indícios de ofensa.

A decisão foi proferida pelo juiz Marco Antonio de Freitas, titular da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande.

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