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Cidades

Fetems entra com ação contra governo pela redução de salário de professores

Entidade reforça que alteração é inconstitucional

19 julho 2019 - 13h00Por Nathalia Pelzl

Cumprindo a promessa, a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul)  entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Lei aprovada pelo governo de redução salarial dos professores contratados.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questiona a remuneração a ser paga, a partir de agora, aos profissionais. De acordo com o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, as mudanças não amparam os servidores, sendo que, a proposta de salário diferenciado para convocados é inconstitucional, assim como a fixação de salário de convocado por decreto e não Lei, como aprovou o governo estadual.

“Desde o começo discutimos com o governo sobre a legalidade da decisão. A forma que foi encaminhada foi inconstitucional. Nós entramos no STF porque acreditamos que talvez seja mais rápido”, destaca.

O projeto de lei complementar  9/2019, que alterou o salário de professores convocados, entre outras mudanças, foi aprovado, em segunda votação, com 14votos favoráveis e a sete contrários. O texto foi analisado durante sessão legislativa, onde professores lotaram o plenário da Assembleia.

Mudanças

Se, no ano passado, um profissional com graduação ou licenciatura receberia salário bruto de R$ 6.079,17, o valor agora passa a ser R$ 4,1 mil. Isto representa uma redução de 32%. 

Para professores com mestrado ou doutorado, o salário cai para R$ 4,5 mil. Na tabela anterior o valor era de R$ 6,687 mil. Estas novas remunerações já estão valendo