O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) prorrogou o prazo de conclusão da auditoria que investiga irregularidades na obra de construção do Aquário do Pantanal por mais noventa dias. O decreto normativo foi publicado no Diário Oficial  do Estado de hoje (6), com efeitos a partir de amanhã.

De acordo com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, não há data específica para a entrega do Aquário, mas a garantia é abrir as portas do local até dezembro de 2015. O ex-governador André Puccinelli (PMDB), responsável pelo início das obras, anunciou apenas 15 dias antes de encerrar a gestão que o local não seria inaugurado por ele.

Com a declaração, o que era para ser um dos maiores aquários de água doce do mundo se tornou um verdadeiro "abacaxi" para a nova administração. Entre as primeiras medidas tomadas pela gestão tucana com relação a obra ocorreu a instauração de um Comissão Temporária de Auditoria.

Apesar de não prolongar o fechamento da obra para avaliação, a comissão constatou irregularidades, como o sumiço de R$ 3,8 milhões proveniente do Fundo Estadual do Meio Ambiente. Puccinelli havia garantido ter deixado R$ 34 milhões para finalização da obra garantido, mas apenas R$ 30,2 milhões foram encontrados no caixa.

O novo titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli, não soube explicar qual destino tomou o dinheiro, mas apesar das constatações, a comissão resolveu dar continuidade às obras para evitar um novo "elefante branco" no município.

O objetivo da comissão, de acordo com o decreto de criação, é analisar, avaliar e concluir sobre a legalidade do contrato de concessão, dos contratos em geral e dos custos das estruturas de engenharia e segurança da obra e do projeto de bioeconomia. Os trabalhos da equipe deveriam ser concluídos amanhã (7), mas foram estendidos.

A comissão que avalia a obra é composta por 11 membros, sendo seis indicados pelo governo de Mato Grosso do Sul e cinco por representantes convidados do Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

O Aquário do Pantanal foi a maior e mais cara obra dos oito anos de gestão de Puccinelli. Pelos custos oficiais, a empreita não custa mais do que R$ 125 milhões. Porém, o Governo do Estado leva em consideração apenas os gastos com o prédio em si, sem contar toda a estrutura interna, para visitantes e suporte da vida dos animais que ficarão no local. Ao todo , a estimativa extraoficial é de que o custo beire os R$ 300 milhões, e tem muitos pontos contestados.