O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou hoje (23) o abono salarial de R$ 200 para os servidores do Poder Judiciário. O benefício será retroativo para o mês de março e possui validade até 31 de dezembro de 2015.

O valor não será descontado de gratificações, de adicionais ou quaisquer outros acréscimos pecuniários, exceto para abono de férias e para gratificação natalina. A medida visa reduzir o déficit salarial da categoria.

Entraves

A proposta foi aprovada no início do mês pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), com ressalvas pela ausência de estudo de impacto financeiro e dotação orçamentária.

Segundo o deputado Amarildo Cruz (PT), as informações deveriam ser anexadas ao projeto para que ele fosse aprovado em segunda votação. “É importante para ficar de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, explica.

Na ocasião, a vice-presidente do Sinsemp/MS (Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Maria Augusta Figueiró, acompanhou a votação para garantir que o projeto fosse aprovado depois das correções do Tribunal. “É um pedido do sindicato há muito tempo e já entrou no orçamento de 2014”, destacou.