O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou, nesta terça-feira (20), lei que institui o serviço de apoio psicológico e social ao aluno em situação de vulnerabilidade, regularmente matriculado na Rede Estadual de Ensino em Mato Grosso do Sul.

De autoria do deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), o projeto prevê atendimento quando detectada a necessidade de apoio psicológico e social. A direção da escola fica responsável por entrar em contato com os familiares ou com o próprio aluno, quando maior de idade, para o devido encaminhamento.

Caberá aos órgãos públicos competentes a disponibilização de locais e equipes de atendimento psicossocial. As eventuais despesas decorrentes da aplicação da lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas quando houver necessidade.