Com o objetivo de mobilizar a sociedade pelo fim da violência contra mulheres e meninas foi lançada hoje, na Assembleia Legislativa, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do MS, a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres”. A iniciativa conta com uma programação que inclui palestras nas escolas, debates, encontros, panfletagens em terminais de ônibus, eventos, capacitação às servidoras estaduais e seminários de 25/11 a 10/12.

Na ocasião, a Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, usou a tribuna para reforçar a relevância da iniciativa  que reafirma o compromisso do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres no Mato Grosso do Sul:  “Precisamos juntar esforços para sairmos de um Estado que amarga uma triste liderança quando se fala de crimes contra a mulher. Ensinar não só os mecanismos de direitos, mas falar para os homens que não existe desculpa para agressões, pois existem leis. A cada uma hora e meia uma mulher é morta pelo simples fato de ser mulher. A cada onze minutos uma mulher sofre estupro. São números elevados e precisamos reverter essa grave situação”, disse Luciana.

A data de lançamento da campanha acontece na véspera do “Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher”, dia 25/11, criado pela Lei Estadual nº 4.784/2015 – de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), em alusão ao Dia Internacional de não violência contra a mulher, na mesma data, instituído pela ONU. Propositalmente o dia 25 marca o início das ações da campanha estadual que terá como base ações que priorizem o acesso à informação, à segurança cidadã e à justiça – envolvendo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Policiais Civis, Militares e Bombeiros), parceiros do Sistema de Justiça (TJMS, Ministério Público) e movimentos de mulheres, visando promover discussões e debates sobre os direitos e a segurança da mulher.

 Canais de Denúncia

A campanha deste ano busca sensibilizar a sociedade pelo fim do triste fenômeno da violência e orientar as mulheres sobre os canais de denúncias, conforme destaca a Subsecretária: “em casos de urgência e emergência o canal é o 190, da Polícia Militar. Casos de denúncia, pedido de orientação ou serviço podem ser feitos pelo telefone 180, serviço nacional de atendimento à mulher. Nos municípios do interior os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), os CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) e os CRAM (Centros de Referência de Atendimento à Mulher) podem oferecer informações. Em Campo Grande temos a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), com funcionamento 24h, instalada na Casa da Mulher Brasileira”, explica Luciana Azambuja.

Sobre a Campanha

A Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização anual, praticada por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a campanha inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando por 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

As ações de conscientização também incluem a distribuição de mais de 15 mil folders, posts nas mídias sociais oficiais do Governo de MS, entrevistas em rádios e veiculação de VT televisivo na TV Educativa.

Programação

Confira aqui o Calendário de Ações da Campanha.

Ações de Enfrentamento

O Governo de Mato Grosso do Sul realiza diversas ações de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres no Mato Grosso do Sul. Em 2016, o Estado instituiu por meio do Decreto nº 14.391 um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), para adaptar à realidade de Mato Grosso do Sul às diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios), ocorridas no Estado.

O Grupo é composto pelas Polícias Civil, Militar, Bombeiros e Perícia, representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, instituído para adaptar a realidade de Mato Grosso do Sul às diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar os feminicídios sob a perspectiva de gênero. Mato Grosso do Sul foi um dos cinco estados escolhidos pela ONU e Governo Federal para implantação deste projeto e o primeiro a formalizar o grupo.

Além do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), o Governo do Estado criou um Núcleo de Enfrentamento à Violência no âmbito da Delegacia Geral da Polícia Civil, que recebe informações sobre todos os casos de feminicídios, consumados e tentados, para mapeamento e eventual acompanhamento das vítimas. Outra iniciativa foi a criação do NAFem: Núcleo de Atendimento a mulheres sobreviventes de feminicídio e às familiares das vítimas.