O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) solicitou que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) revise a recomendação para que a taxa de vistoria sobre veículos com mais de cinco anos de fabricação seja suspensa até a regulamentação da cobrança.

A informação é do deputado Pedro Kemp (PT). Segundo ele, a bancada ainda analisa a possibilidade de recorrer da decisão que manteve a obrigatoriedade da vistoria, mas o projeto que reduz a taxa em 20% será votado na próxima quarta-feira (13).

“O governo pediu para adiar a votação enquanto aguarda uma resposta do Denatran. Eles pediram para reconsiderar a decisão. De qualquer forma, ele será votado na quarta, faça chuva ou faça sol, tenha luz ou não”, destacou.

Na semana passada, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu regulamentar a taxa após reunião realizada com o presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Gerson Claro Dino, em Brasília.

Com isso, o Governo do Estado decidiu manter a Portaria 32/2014. “Criou-se uma confusão sobre esse assunto com relação à vistoria ou inspeção veicular. O Detran vai realizar o a vistoria veicular, conforme determina o art. 22, do Código de Trânsito Brasileiro”, enfatizou Gerson.

Redução na tarifa

No mês passado, após pressão petista e da população, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou a redução da tarifa em 20% e o uso de 10% do total arrecadado para políticas de prevenção à acidentes.

A taxa de vistoria veicular hoje é de R$ 104 e atinge cerca de 911,6 mil sul-mato-grossenses. Por causa da demora e das brigas judiciais, o Detran ampliou o prazo para a realização da vistoria da primeira remessa para que os proprietários de veículo possam fazer o serviço com menor preço. 

Discussão

A bancada do PT entrou com uma ação na justiça contra a taxa, mas teve o pedido de liminar negado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, por meio do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, juiz auxiliar da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, sem análise de mérito.

No entanto, o ofício enviado pelo Denatran corroborou com o argumento da bancada do PT, que considera a taxa de vistoria, instituída através da Portaria número 32/2014, ilegal por tratar-se de uma inspeção veicular, serviço que ainda não possui regulamentação.

Os parlamentares de oposição ainda tentaram acabar com a taxa através de um decreto-legislativo, mas o projeto foi barrado na CCJR (Comissão de Constituição e Justiça) pela base aliada do governador Reinaldo Azambuja, através de alegação que o método não era apropriado para derrubar uma portaria do Detran, mesmo que o dispositivo tenha sido utilizado anteriormente em situação semelhante.