O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) publicou hoje (26) no Diário Oficial do Estado as diretrizes do Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente, direcionado para o atendimento de jovens de ambos os sexos, entre 14 e 18 anos, e os adolescentes em conflito com a lei, submetidos a medidas socioeducativas, assim como os que tenham sido beneficiados com remissão.

O programa terá como diretrizes criar oportunidade de ingresso do adolescente no mercado de trabalho, por meio de do desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e das atitudes, desenvolvendo o senso de responsabilidade e iniciativa por meio da consciência de seus direitos e deveres enquanto cidadão, bem como de valores éticos; e fomentar políticas públicas de integração dos serviços governamentais e não governamentais para a promoção educativa do adolescente.

Também será responsável por garantir continuidade ao processo de formação escolar e estimular a criação de um projeto de vida para o adolescente; propiciar aos jovens as condições para exercer uma iniciação profissional;  estimular a inserção ou reinserção do adolescente no sistema educacional e, quando necessário, proporcionar o reforço escolar a fim de garantir e melhorar o processo de escolarização.

O preenchimento de vagas será realizado por meio de processo seletivo. Conforme a publicação, o programa poderá contar com a participação de instituições formadoras, órgãos da Administração Pública Direta e da Indireta, além das entidades executoras de medidas socioeducativas.