O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou hoje (1) o projeto de lei que inclui o tipo sanguíneo e o fator Rh nos documentos de identificação oficiais emitidos em Mato Grosso do Sul.

A administração justifica que a proposta está em desacordo com decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e possui vícios de inconstitucionalidade, pois transforma o serviço obrigatório quando as pessoas têm o direito de recusá-lo.

“Embora a proposição legislativa tenha o nobre intuito de proteger o cidadão, em especial à sua integridade física em momentos de salvamento e de emergências hospitalares, verifica-se que a citada proposição não se coaduna com o entendimento do STF, bem assim com a Lei Federal nº 9.049, de 18 de maio de 1995, norma esta que faculta aos cidadãos o registro de informações nos documentos pessoais de identificação”, explica.

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 10 de julho. Conforme o autor, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), o projeto deve ser reformulado para nova apresentação, pois o objetivo é eliminar riscos desnecessários e acelerar o atendimento médico emergencial. “Nós vamos refazer o projeto porque tem pessoas que, por causa da religião, podem não aceitar. Vamos mudar isso e facultar o serviço”.

Pela proposta, as maternidades, unidades de saúde, hospitais e clínicas seriam orientadas a declarar o tipo sanguíneo e fator Rh para o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais em Mato Grosso do Sul. Os documentos antigos não precisariam ser modificados e as despesas decorrentes da aplicação da lei ocorreriam a partir de dotação orçamentária própria. 

Tipagem sanguínea

A tipagem sanguínea é usada para determinar o grupo sanguíneo de uma pessoa e que tipos de sangue ou derivados de sangue ela pode receber. O exame é realizado  em todo o sangue doado para transfusões e em todas a pessoas que precisam de transfusões ou de derivados de sangue.

No Brasil, cerca de 45% da população possui sangue tipo O, 40% possui o tipo A, 11% o tipo B e 4% o AB. Quanto ao Rh, 84% recebe o fator positivo contra 16% negativo. As pessoas com sangue O são chamadas de doadores universais e AB de receptores universais, ou seja, podem receber transfusões de qualquer tipagem sanguínea.