Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa prevê passagem gratuita em viagens intermunicipais para os acompanhantes de pessoas portadoras de deficiência física, mental, auditiva, visual e múltipla, que são de baixa renda e que possuem incapacidade de se locomover sem a assistência de terceiros.

De autoria do deputado estadual Lídio Lopes (PEN), a proposta foi pensada para as pessoas que precisam viajar em busca de serviços essenciais como “atendimento médico ou de laboratório, curso de qualificação e capacitação, escola, trabalho, comércio para adquirir bens de consumo, encontros religiosos e culturais, dentre outros”.

Lídio destaca ainda que o passe livre intermunicipal foi criado, promovido e incentivado por causa do dever constitucional do Estado a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem comum livre de qualquer forma de discriminação.

Leis semelhantes estão em vigor nos estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Se aprovado na Casa de Leis, o projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).