Prática comum em Mato Grosso do Sul, a inauguração de obras inacabadas pode virar crime em Campo Grande. Pelo menos é o que prevê Lei aprovada na Câmara Municipal, que pode proibir a prática. Se sancionada, a medida poderia interferir, por exemplo, na inauguração do Aquário do Pantanal, que deve ocorrer em dezembro deste ano, incompleto, conforme reconheceu o próprio governador André Puccinelli.

O vereador Eduardo Romero (PTdoB) apresentou nesta semana, a Câmara de Campo Grande, o Projeto de Lei . 7.692/14, que proibia a inauguração e entregas de obras públicas incompletas à população. De acordo com o vereador, a aprovação da lei também evitará a utilização das obras para promoção pessoal de gestores, prática comum na Capital.

Conforme o vereador, a determinação é um resguardo para que os administradores entreguem finalizadas qualquer obra pública. "Há casos de obras que não saíram do projeto e outras entregues pela metade. Não dá para criar expectativa de um serviço público e não garantir este serviço", afirma.

Avenida Júlio de Castilho foi uma das entregues sem nem estar com semáforos funcionando (Foto: Arquivo/Geovanni Gomes)

Com a aprovação da lei, ruas não poderão ser entregues sem estar com a sinalização completa ou, em casos de prédios públicos, só poderão ter as portas abertas à população quando estiver com toda estrutura necessária para oferta do serviço, desde infraestrutura a contratação de profissionais.

De acordo com Romero, a lei também é uma forma de evitar a promoção pessoal dos gestores por meio de bens públicos, já que inúmeras obras são inauguradas em época de eleição ou recebem placas com referência a determinadas administrações.

A lei foi aprovada pela Câmara e aguarda apenas a provação do prefeito Gilmar Olarte (PP). O executivo tem 30 dias para dar uma resposta com relação ao projeto e pode receber veto parcial ou total.

Promoção pessoal

A promoção pessoal por meio de obras públicas é recorrente em Campo Grande. Durante as gestões do prefeitos André Puccinelli (PMDB) e Nelson Trad (PMDB), 1996 a 2012, placas eram colocadas logo no início de cada obra, inclusive, com uma  numeração indicando um espécie de contagem dos serviços públicos implantados.

 Totens foram espalhados por diversos pontos da cidade durante gestão de peemedebista. (Foto: Deivid Correia)

Durante a gestão de Nelsinho, a promoção foi feita por meio de totens com seu nome. A iniciativa se tornou alvo de ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul, contra o ex-prefeito. Para o MPF, a postura viola os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa.

Na ação ajuizada, são citas 4 obras financiadas com recursos da União e “marcadas” com o nome de Nelson Trad Filho. Mais de 1500 totens teriam sido fixados pelo político durante sua gestão, entre 2004 e 2012, em toda a capital.