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Cidades

Incra poderá indicar, mas conselho de ministros vai bater o martelo sobre demarcação de terras

Informação foi divulgada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves

06 julho 2019 - 18h10Por Maressa Mendonça

A proposta do Governo Federal para demarcação das terras indígenas é deixar a os estudos técnicos nas mãos do Incra, mas só a responsabilidade final da demarcação nas mãos de um conselho de ministros. A informação foi divulgada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que deve integrar este conselho. 

Um dos primeiros atos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao assumir o cargo foi transferir a responsabilidade da demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura. Na prática seriam fazendeiros demarcando as propriedades. Essa proposta foi vetada pelo Congresso Nacional, mas o presidente acabou editando outra Medida Provisória sobre o assunto para garantir que o processo de demarcação fique com a pasta de Tereza Cristina.

Damares Alves explicou que a intenção do Governo Federal com isto é a de fazer um “grande marco agrário no país”. Isto porque, segundo ela, há muitas terras ainda não identificadas, “ se são da Marinha, do Estado, da União” e que precisam ter esse marco. 

A ministra esteve em Campo Grande para a entrega de carros para os conselhos tutelares do interior.