Será aumentada a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas, teremos penas mais rígidas, dentre elas, para motoristas que costumam usar telefone celular ao volante e será criada uma infração específica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico, para verificar influência alcoólica. Tais medidas foram aprovadas pelo plenário do Senado na quinta-feira passada (7), por meio da Medida Provisória 699/2015.

O texto, transformado no projeto de lei de conversão (PLV 4/2016), inclui pedestres entre os que podem ser punidos. A proposta, que agora só depende da sanção da presidenta Dilma Rousseff, também traz uma série de novidades no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Hoje, o Código considera o bloqueio intencional de via como infração gravíssima. Além da apreensão do veículo, a multa prevista nesses casos é de R$ 191,54. A proposta aprovada cria uma nova categoria de infração de trânsito: “usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via”. A multa será de 20 vezes o valor original previsto em lei (R$ 3.830,80) e, em caso de reincidência, no período de 12 meses, será dobrada.

Em Campo Grande, tal rigor é visto positivamente. “Estamos em combate. É como se fosse uma guerra contra acidentes de trânsito, luta diária para preservar vidas. Vida não tem preço, não tem custo. Infelizmente, a maioria da população respeita uma intervenção ou regra de trânsito apenas quando tem agente de segurança no local, ou autoridade, ou a multa é mais efetiva”, destacou o presidente da Agetran (Agência Municipal de transporte e Trânsito), Elídio Pinheiro Filho.

Foto: Geovanni Gomes/Arquivo

Para quem for flagrado usando celular, a infração passa a ser considerada gravíssima se o condutor estiver segurando ou manuseando o aparelho. “O celular é um dos fatores de risco para acidentes. Antes, as campanhas eram para o uso do cinto segurança, hoje, a pragas está sendo o uso de celular dirigindo. Cientistas já provaram que é muito difícil fazer duas atividades ao mesmo tempo, há distração e muitos acidentes”, contou o Elídio.

Álcool e direção
O GGIT (Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito) já divulgou que o uso de álcool e excesso de velocidade são as principais causas de acidentes na Capital. Diante disso, é benéfico que o texto aprovado cria uma infração específica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância. A multa, nesses casos, será de dez vezes o valor base (R$ 1.915,40) e, em caso de reincidência no período de 12 meses, a penalidade será aplicada em dobro.

Racha
Por sugestão do relator da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT -RO), foi retirada do CTB a previsão de pena de reclusão de dois a quatro anos para homicídio culposo praticado por motorista que atuou em racha, que estiver embriagado ou que tiver feito uso de substâncias psicoativas responsáveis pela redução de sua capacidade de dirigir.

Com isso, juízes terão de se basear apenas na previsão do Código Penal, que, no caso de homicídio culposo, prevê pena de um a três anos de detenção ou a de homicídio doloso, pena de seis a 20 anos de reclusão.

Sucatas
A proposta aprovada tenta resolver um problema comum nas cidades: o da superlotação de depósitos de departamentos de trânsito com carros apreendidos. Mesmo se o recolhimento tiver sido determinado judicialmente ou pela polícia, será dado prazo de 60 dias para a retirada do veículo dos depósitos.

Após o prazo, o órgão de trânsito poderá fazer o leilão. Os veículos considerados irrecuperáveis ou sucatas poderão ser destinados à reciclagem siderúrgica ou para aproveitamento de peças dentro do processo de leilão.

Piratas
O transporte pirata de passageiros, ou seja, sem regularização, também estará sujeito a penalidades mais rígidas. A infração passa a ser considerada gravíssima, com multa de seis vezes o valor base (R$1.149,24) e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Apreensão de veículo
Conforme o texto, os serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículo poderão ser executados diretamente pelo órgão de trânsito ou por particular contratado por ele. Os custos serão de responsabilidade do proprietário do veículo rebocado.

Reciclagem
Os motoristas profissionais não serão mais obrigados a participar do curso de reciclagem ao atingir 14 pontos na carteira de habitação por causa de multas. A participação será facultativa, mas quem optar pelo curso terá a pontuação zerada.

Polêmicas
Depois de um entendimento entre os senadores, as atividades do aplicativo Uber  e a conversão da exigência de simuladores em auto-escolas ficaram de fora.

Foto: Geovanni Gomes/Arquivo

“Sou otimista em relação à sociedade, um dia a gente não precisará disso.  O certo era não precisar de um código, ter que criar regras e penas para a realidade humana. Não precisaria, as pessoas tinham que ter mais consciência. Mas, com trabalho de educação e  fiscalização  já reduzimos bastante os índices de acidentes em Campo Grande”, concluiu o presidente da Agetran.