A partir de agora, intimações judiciais poderão ser feitas por mensagens trocadas no WhatsApp. A regra foi regulamentada pelo juiz substituto Rogério Ursi Ventura e por enquanto estão valendo só em Brasilândia. Também será possível realizar audiências de conciliação por videochamadas.

Conforme as informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a ferramenta pode ser utilizada para fazer intimações das partes, advogados, conselheiros tutelares, defensores públicos, delegados de polícia, procuradores, promotores de justiça e demais membros de entidades que mantenham contato com o Poder Judiciário.

Lembrando que a intimação só será considerada válida a partir da mensagem de confirmação do destinatário. Sem essa resposta outro meio de intimação deverá ser realizado.

Além da mensagem, os servidores deverão encaminhar a imagem do documento, com a identificação do processo e das partes.

Outra regra é que a imagem de perfil do WhatsApp deverá ser, obrigatoriamente, a arte gráfica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e as mensagens só poderão ser enviadas de um aparelho celular específico para isto.

As videochamadas em audiências de conciliação poderão ser feitas quando um dos envolvidos morar em outro estado. O procedimento é semelhante às videoconferências, que já foram utilizadas pelo Poder Judiciário de MS até na realização de julgamento do Tribunal do Júri.

O recurso em Brasilândia está sendo implementado pelo chefe de cartório Eder Francisco Franzin, e pelo assistente de TI, Eder Paulo Cavalcante da Silva. A regulamentação foi feita por meio de uma ordem de serviço, assinada pelo juiz Rogério Ursi Ventura.