O município de Jaraguari, a 46 quilômetros de Campo Grande, tem 8.819 habitantes e foi o primeiro do estado a implantar o piso salarial da enfermagem e o novo valor será pago a partir do próximo salário deste ano. 

A Lei Complementar nº 985, que foi sancionada em 29 de dezembro, dispõe sorbe a alteração da Lei Complementar 58/2022, que consolidava o plano de cargos e remuneração de servidores.

Com isso, o piso para os enfermeiros foi estabelecido da seguinte maneira: R$ 4.750 a profissionais de nível I, podendo ganhar R$ 6.062,34 a nível VI e, aos técnicos e auxiliares de enfermagem, os valores ficaram em R$ 3.325 para o nível I, podendo ganhar R$ 3.849,10 a nível IV. 

Os valores foram estabelecidos de acordo com o que foi fixado pela lei federal do piso da enfermagem, 14.434/2022, de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Em Jaraguari são 39 profissionais inscritos, segundo dados do Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), divididos entre 14 enfermeiros, 23 técnicos e dois auxiliares, que atuam tanto na zona rural, quanto na zona urbama. 

O prefeito de Jaraguari, Edson Rodrigues Nogueira (PSDB), ressalta que o pagamento do piso da enfermagem ocorre por um reconhecimento ao trabalho da classe e por entender que a lei passou pela aprovação no Congresso Nacional e que nada muda em relação a suspensão do pagamento determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Passei por um problema de saúde, uma cirurgia cardíaca na Santa Casa de Campo Grande… sou testemunha do trabalho da enfermagem. Voltei a Jaraguari com a decisão de pagar o piso aos profissionais. Apresentamos o projeto na Câmara e foi aprovado pelos vereadores. A partir de fevereiro passamos a pagar o piso da enfermagem”, informou o prefeito.

O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, frisa que para a implantação do piso em mais municípios de Mato Grosso do Sul, a questão passa pelo caminho da mobilização dos vereadores e da sensibilidade dos prefeitos. 

“Trata-se do reconhecimento a importantes recursos humanos que prestam assistência à população. Os profissionais de enfermagem enfrentam dificuldades financeiras e alguns chegam abandonar a profissão, portanto, a implementação da Lei 14.434/2022 é mais do que necessária”, defende o presidente do Coren-MS.

Nota do Cofen sobre o Piso

Sancionada desde agosto de 2022, o piso salarial da enfermagem enfrenta percalço: a implementação da legislação. Apesar de estar incluído como emenda constitucional, o piso salarial da enfermagem continua suspenso. A medida veio por meio do ministro do STF, Luis Roberto Barroso, que declarou não haver informações suficientes acerca da viabilização do pagamento do piso.

O conselheiro federal, Daniel Menezes, emitiu uma enfática opinião sobre a implementação do piso salarial da enfermagem. Daniel falou sobre o piso em nota divulgada pelo Cofen (Conselho Federal de Enfermagem). Segundo o conselheiro, o novo piso salarial da enfermagem no Brasil é um caminho sem volta para a categoria e deverá ser implementado em breve. “Ainda tem gente dizendo que não acredita que o piso vai ser realidade. Aprovou, está na lei, está na constituição, tem o fundo, não tem mais motivos (para não existir)”, disse.

A nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou o compromisso que a sua gestão na pasta terá com a classe enfermeira, enfatizando a implementação da legislação que estabelece o piso salarial da enfermagem. A ministra se reuniu na semana passada com o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), chegando ao entendimento que a implementação do piso será uma das prioridades da pasta no novo governo.

Nas redes sociais, a ministra resumiu seu encontro com o chefe do Executivo: “Reafirmamos também o compromisso com o Piso Salarial da Enfermagem, pois são premissas do nosso trabalho a garantia da sustentabilidade do SUS e do trabalho digno em saúde”, disse Nísia.