Com a mesma justificativa utilizada em outras 4 ações judiciais sobre os direitos indígenas, o juiz federal substituto Fábio Kaiut Nunes, da 1º Vara da Justiça Federal de Dourados, extinguiu ação do Ministério Público Federal (MPF). Ele afirmou que o tema não é passível de julgamento pela justiça.

O órgão pediu a indenização por danos morais e materiais decorrentes da omissão dos poderes públicos em garantir os direitos fundamentais e políticas de segurança pública dos guarani-kaiowá.

Em contrapartida com os índices de violência da população de Mato Grosso do sul, que diminuíram, os grupos indígenas tem sofrido com o aumento de ações violentas. As mortes na Reserva de Dourados chegam a ser 500% superiores aos índices de todo o Estado.

Apesar da extrema violência, o juiz não pensa que a implementação de políticas públicas nas aldeias fará com que os índices, em especial as mortes por agressão, diminuam nos próximos anos. As definições de políticas desse tipo são de responsabilidade da administração, e pela falta de ações, a inércia dos dois poderes, executivo e judiciário, deve continuar.

Violência e Miséria

De acordo com o mapa da violência do Ministério da Justiça, Mato Grosso do Sul tem 8 cidades entre as 13 mais violentas com indígenas no país. Apesar de ter a segunda maior população indígena do país, dividida em várias etnias, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras desses povos. Já as áreas utilizadas para o agronegócio, em lavouras de soja (1, 1 mil hectares) e cana (425 mil hectares), são, respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas pelas etnias indígenas em Mato Grosso do Sul.

Uma região das regiões mais vulneráveis é a fronteira com o Paraguai, no sul do estado. Cerca de 44 mil índios guarani-kaiowá sofrem com um dos mais elevados índices de homicídios e suidícios do Brasil. Dourados, que conta com a maior reserva indígena do país, tem uma densidade demográfica de 0,3 hectares/pessoa. Mais de 12 mil pessoas dividem 3600 hectares. O número de assassinatos é alarmante: cem por cem mil habitantes, e chega a ser mais de 3 vezes maior que a média nacional. Apesar de serem 2,9% da população, os indígenas representam 19,9% dos suicídios, número que é sete vezes maior.