Por considerar não haver argumentos válidos, o juiz em substituição José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, negou pedido da Prefeitura da Capital para realizar uma intervenção nas contas do Instituto Mirim. O magistrado ainda extinguiu o processo e mandou notificar as partes.
Pela ação, a prefeitura pedia a “imediata busca e apreensão de todos os documentos contábeis na sede do Instituto, no escritório de contabilidade por ele contratado, e na residência dos demais membros da diretoria e do ex-prefeito, além do bloqueio de bens de todos eles. Junta documentos”. Também era pedido o afastamento da atual diretoria da instituição. O pedido judicial foi movido por determinação do prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, do PP.
A administração alega que há desvio de dinheiro do instituto, que teria sido “tomado” por grupo ligado ao ex-prefeito Alcides Bernal (PP), cassado em março deste ano. Eram citados como requeridos no processo o próprio Bernal, Miriam Elzi Gonçalves, Rita Juliana Santana, Elvio Meza Bernal, Valéria Ribas Cunha, Adriana Lúcia Correia e Lucilo Jorge Valençuela.
Na análise, o juiz José Henrique considerou que não há argumentos para a ação, que acabou sendo extinguida por ordem do magistrado. A decisão foi divulgada hoje (5).
“No que se refere ao periculum in mora, ele também está ausente. O convênio de cooperação mútua foi firmado em 20 de novembro de 2012 com período de vigência de 2 anos e o termo de cesão de uso em 30/08/2012. A atual diretoria questionada na inicial tomou pose em 15/04/2013. Esta situação de fato, portanto, perdura há mais de um ano sem qualquer questionamento por parte do Poder Público Municipal que, somente agora, após o fim da vigência do convênio vem questionar as contas da diretoria e em sede de cautelar”, consta nos autos.
Acusações
Já a diretoria do Instituto Mirim de Campo Grande desmentiu, em coletiva de imprensa realizada ontem (4) as informações repassadas pelo prefeito Gilmar Olarte, do PP, e alegou que sofre perseguição por parte do administrador. Segundo a entidade, não há irregularidades no local, como afirmado pelo chefe do Executivo municipal.
A parceria entre Prefeitura e IMCG existe há mais de 30 anos e continua atualmente, por meio de convênios com órgãos estaduais, federais, Poder Judiciário, Ministério Público e empresas privadas. O Instituto Mirim encaminha os jovens para trabalhar na condição de aprendiz e o órgão conveniado faz o repasse financeiro para o pagamento deles.
