Jurista e ex-juiz federal, André Borges, elogiou uma das medidas do Pacto Federativo do governo Bolsonaro, que é a de acabar com cidades com menos de 5 mil habitantes e inviáveis financeiramente. Porém, acredita que haverá dificuldades, já que agentes políticos terão de abrir mão de alguns benefícios.

Conforme a medida, proposta pela equipe econômica de Paulo Guedes, cidades que tiverem arrecadação própria menor que 10% da receita total seriam incorporadas às maiores e mais próximas. A justificativa é que elas se restringem a pagar despesas com a prefeitura e a Câmara Municipal e não fazem investimentos.

''É uma medida interessante e importante... O governo tem tido a coragem de propor mudanças importantes, mas bastante polêmicas como essas'', avaliou Borges. Ele acrescenta que acabar com cidades implica em abrir mão de poder local, como menos prefeituras, menos vereadores, menos secretários e cargos no poder executivo.

''Irá gerar muito barulho porque duvido que os agentes públicos vão largar seus benefícios'', estimou o jurista. André explica que, em vez de manter um município inviável, o correto é ''pertencer a um que tenha condições de atender às necessidades da população, especialmente a pobre, que necessita mais da atuação do poder público''.

MS

Conforme dados do IBGE, quatro cidades de MS estariam entre as afetadas pela medida, pelo menos no quesito populacional. São elas Rio Negro, com 4.819 habitantes; Jateí com 4.034 habitantes; Taquarussu, com 3.583 habitantes e Figueirão, com 3.044.

O plano precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de três quintos dos deputados e senadores para ser aprovado.