Envolvidos no escândalo conhecido como “República de MS”, políticos locais foram condenados nesta terça-feira (1º) por participação em fraudes e pagamentos de propinas envolvendo contratos da prefeitura de Campinas (SP). A decisão é do juiz da 3ª Vara Criminal, Nelson Augusto Bernardes, que condenou o ex-prefeito de Corumbá, Ricardo Chimirri Cândia, a 13 anos e oito meses de prisão e Aurélio Cance Júnior, a 17 anos e oito meses de reclusão.
A dupla e mais 16 pessoas foram condenadas pelos crimes de formação de quadrilha, fraudes em licitação, corrupção e desvios de recursos públicos. No esquema identificado pelo MP (Ministério Público), a ex-primeira-dama do município Rosely Nassim Jorge Santos cobraria dos empresários entre 5% a 15% do valor do contrato em propina para direcional as licitações.
Ricardo Chimirri trabalhou como ex-diretor de Planejamento da Prefeitura de Campinas enquanto Aurélio Cance atuou como ex-diretor da Sanesul e da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A). A fraude em contratos da empresa de saneamento teria causado prejuízos na ordem dos R$ 17 milhões, durante a gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos, ocorrido em 2011.
Irmão do ex-secretário-adjunto da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) e ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado, André Luiz Cance, que também é investigado pela Operação Lama Asfáltica, Aurélio Cance chegou a ter o nome incluso no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal. Ele foi considerado foragido da Justiça e ficou nas listas das alfândegas de todo o País.
Ex-prefeito de Corumbá, Ricardo Chimirri Cândia - Foto: Reprodução
A polícia descobriu o caso em maio de 2011, quando secretários municipais e ex-diretores da Sanasa foram presos durante uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime). Em agosto daquele ano, o prefeito Hélio de Oliveira Santos foi cassado e quatro meses depois o vice-prefeito Demétrio Vilagra passou por um impeachment.
Conforme o jornal Correio Popular de Campinas, em agosto de 2015, o juiz da 3ª Vara Criminal, Nelson Augusto Bernardes, já condenou os sete primeiros réus. Entre eles, o empresário José Carlos Cepera, acusado pelo MP de chefiar o esquema de contratos fraudulentos em 11 prefeituras paulistas e no governo de Tocantins. Ele foi condenado a 15 anos de prisão, sendo três anos por formação de quadrilha e 12 anos, cinco meses e dez dias por lavagem de dinheiro.
Os lobistas Maurício Manduca e Emerson Geraldo de Oliveira foram condenados, igualmente, a 13 anos de detenção (três anos por formação de quadrilha e dez anos e oito meses por lavagem de dinheiro). As mesmas penas foram aplicadas aos considerados operadores do esquema Natanael Cruvinel de Souza, Lúcio de Souza Dutra, Wilson Vitorino de Souza e José Luis Cortiza Pena. Somadas, as penas chegam a 97 anos e cinco meses de prisão em regime fechado.
Na segunda fase dos julgamentos, referente ao núcleo do governo do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). A ex-chefe de Gabinete de Campinas (SP) e ex-primeira-dama, Rosely Nassim Jorge Santos, foi condenada a 20 anos e um mês de prisão pelo crime de formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção.
O ex-vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT) também foi acusado e pegou 13 anos de prisão por formação de quadrilha e corrupção. O delator do esquema e ex-presidente da empresa Sanasa, Luiz Augusto Castrillon de Aquino, vai responder pelo crime durante cinco anos e 10 meses de prisão. O ex-diretor financeiro da empresa Sanasa, Marcelo Figueiredo, deve ficar preso durante 17 anos e oito meses de prisão.
