Por decisão do juiz federal substituto Fabio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, a empresa de segurança Gaspem está livre de pagar R$ 480 mil aos grupos indígenas, vítimas de violência em Mato Grosso do Sul. A decisão usa da mesma justificativa de outras 4 ações judiciais relacionadas ao tema. Recentemente, ele extinguiu outra ação do MPF.

De acordo com as informações do site Dourados News, o magistrado determinou o arquivamento da ação e do pagamento de honorários advocatícios, feitos pelo Ministério público Federal (MPF), no valor de R$ 3 mil.

O MPF recorreu da decisão, pois afirma que o juiz não deixou claro os argumentos jurídicos utilizados na decisão. Além disso, o órgão salienta que o juiz não analisou outra ação do MPF que é relacionada ao caso e que possuía documentos que justificavam o pedido de indenização.

“É imprescindível que sejam expostos e fundamentados os raciocínios adotados no julgamento da causa, possibilitando assim o direito ao contraditório”, alegou o MPF no recurso. Apesar disso, o recurso será analisado pelo mesmo juiz que negou o pedido do MPF.

Violência no campo

A empresa tinha como clientes proprietários de terras de agronegócio relacionados à violência contra os indígenas. Investigações do Ministério Público Federal apontaram envolvimento do proprietário da empresa Gaspen Segurança, Aurelino Arce, e de agentes da empresa em, no mínimo, oito ataques contra as comunidades indígenas. Ações que resultaram em duas mortes e dezenas de feridos. Para o MPF, o grupo atuava como milícia, chegando a receber R$ 30 mil pelas ações de violência na expulsão dos indígenas das terras.

Os primeiros registros de violência da Gaspem foram registrados em 2005. Em 2009, funcionários da empresa de Aurelino atearam fogo contra barracos da comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral do Arame), em Dourados. O mesmo caso se repetiu em 2013.

A empresa, que contratou funcionários sem treinamento específico e com irregularidades no registro de armas, também é acusada pela morte das lideranças indígenas Dorvalino Rocha e Nízio Gomes. Aurelino cumpre prisão domiciliar pela morte de Nízio.

O MPF pede o pagamento de R$ 480 mil em indenização às comunidades afetadas pela atuação violenta da empresa, a título de danos morais coletivos.

O valor corresponde ao dobro do que a Gaspem lucrou com ações de violência e hostilidade contra os povos indígenas. As atividades da empresa estão suspensas desde 2014, após a Justiça Federal considerar o atuação da companhia gravíssima.