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Camara - marco

Justiça interdita cinco presídios de Campo Grande

Interdição

4 NOV 2013
Ana Rita Chagas
12h00min

O Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Gil Messias Fleming, acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul  para interditar cinco Unidades Penais de Regime Fechado da Capital.

O Ministério Público havia pedido a interdição foi solicitada em função das precárias condições observadas nas unidades penais. Foram interditados o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi (EPFIIZ), Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), Centro de Triagem “Anízio Lima” (CT), Presídio de Trânsito de Campo Grande (PTRAN), Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” (EPJFC).

O juiz considerou suficientes os documentos apresentados pelo Ministério Público Estadual, dentre eles os relatórios de vistoria elaborados pelo Departamento de Apoio às Atividades de Execução (DAEX), que registram, tecnicamente, a realidade da superlotação carcerária local, que é por todos conhecida.

Na  decisão,  Gil Messias Fleming aponta que “a conveniência da interdição das unidades penais, por conta de tudo o que já foi exposto inclusive na decisão de f. 461-480, resulta da insuficiência das ações realizadas pelo Estado, que tem visto a situação degradante do sistema carcerário se agravar e caminha a passos lentos para, ao menos, minimizar os efeitos disso”.

Segundo o magistrado somente após o deferimento do pedido de liminar formulado pelo Ministério Público Estadual é que foi disponibilizado o Médico Clínico-Geral para atendimento nas Unidades Penais. A assistência era irregular desde outubro de 2012.

Os autos seguem para a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para autorização do procedimento administrativo de interdição, conforme determinam os artigos 296 a 298 do código de normas daquela corregedoria, devendo colher a manifestação da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP).

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