Como forma de punir as ações de vandalismos que ocorrem na Capital,os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram ontem (30), o projeto de lei que prevê multa para quem for flagrado fazendo pichações em locais públicos da cidade. A matéria é assinada pelos vereadores Eduardo Romero e Otávio Trad, ambos do PTdoB.
A matéria estabelece parâmetros de normatização para as livres manifestações artísticas e plásticas urbanas na cidade com intuito de reduzir a pichação depredadora do patrimônio, bem como evitar a poluição urbana. Segundo a proposta,a fiscalização quanto a realização de pichações em Campo Grande acontecerá de maneira conjunta entre o órgão ambiental e a guarda municipal.
Para evitar ações desmedidas, a proposta assegura que município disponibilize espaços próprios específicos para as diferentes manifestações de arte e expressão urbana livre, na forma de muros, paredes, murais, tapumes de obras ou espaços construídos para esse fim.
De acordo com a lei ficará a cargo do Executivo Municipal financiar, por meio da Fundação de Cultura e iniciativa privada a aquisição de materiais, oficinas, concursos, equipamentos de segurança para realização de atividades e exposições de arte e manifestações plásticas urbanas nos espaços livres da Capital. A matéria segue, agora, para o Executivo Municipal para ser sancionada.