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sexta, 05 de março de 2021
Cidades

Lei prevê punição contra ações de vandalismo em Campo Grande

Pichação

30 outubro 2013 - 07h10Por Ana Rita Chagas

Como forma de punir as ações de vandalismos que ocorrem na Capital,os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram ontem (30), o projeto de lei  que prevê multa  para quem for flagrado  fazendo pichações em locais públicos da cidade. A matéria é assinada pelos vereadores Eduardo Romero e Otávio Trad, ambos do PTdoB.

A  matéria estabelece  parâmetros de normatização para as livres manifestações artísticas e plásticas urbanas na cidade com intuito  de reduzir a pichação depredadora  do patrimônio, bem como evitar  a poluição urbana.  Segundo a proposta,a fiscalização quanto a realização de pichações em Campo Grande acontecerá de maneira conjunta entre o órgão ambiental e a guarda municipal. 

Para evitar ações desmedidas, a proposta assegura que município disponibilize espaços próprios específicos para as diferentes manifestações de arte e expressão urbana livre, na forma de muros, paredes, murais, tapumes de obras ou espaços construídos para esse fim. 

De acordo com a lei ficará a cargo do Executivo Municipal  financiar, por meio da Fundação de Cultura e iniciativa privada a aquisição de materiais, oficinas, concursos, equipamentos de segurança para realização de atividades e exposições de arte e manifestações plásticas urbanas nos espaços livres da Capital. A matéria segue, agora, para o Executivo Municipal para ser sancionada.