Tribunal de Contas
(67) 99826-0686
Camara - marco

Lei prevê punição contra ações de vandalismo em Campo Grande

Pichação

30 OUT 2013
Ana Rita Chagas
07h10min
Foto Geovanni Gomes

Como forma de punir as ações de vandalismos que ocorrem na Capital,os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram ontem (30), o projeto de lei  que prevê multa  para quem for flagrado  fazendo pichações em locais públicos da cidade. A matéria é assinada pelos vereadores Eduardo Romero e Otávio Trad, ambos do PTdoB.

A  matéria estabelece  parâmetros de normatização para as livres manifestações artísticas e plásticas urbanas na cidade com intuito  de reduzir a pichação depredadora  do patrimônio, bem como evitar  a poluição urbana.  Segundo a proposta,a fiscalização quanto a realização de pichações em Campo Grande acontecerá de maneira conjunta entre o órgão ambiental e a guarda municipal. 

Para evitar ações desmedidas, a proposta assegura que município disponibilize espaços próprios específicos para as diferentes manifestações de arte e expressão urbana livre, na forma de muros, paredes, murais, tapumes de obras ou espaços construídos para esse fim. 

De acordo com a lei ficará a cargo do Executivo Municipal  financiar, por meio da Fundação de Cultura e iniciativa privada a aquisição de materiais, oficinas, concursos, equipamentos de segurança para realização de atividades e exposições de arte e manifestações plásticas urbanas nos espaços livres da Capital. A matéria segue, agora, para o Executivo Municipal para ser sancionada.

Veja também