O deputado estadual Pedro Kemp (PT) denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE), que crianças de 4 e 5 cinco anos poderiam não ser mais atendidas em tempo integral nos Centros de Educação Infantil de Campo Grande em 2015. A denúncia foi encaminhada para o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Sergio Fernando Raimundo Harfouche. Durante agenda pública na manhã desta quinta-feira (11), o prefeito Gilmar Olarte (PP) voltou atrás da decisão após o caso se tornar destaque na imprensa nacional.
Segundo o parlamentar, argumenta na denúncia encaminhada que a medida adotada pelo município desrespeita os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal no capítulo II, que trata dos direitos sociais, no art.7 da Carta Magna diz que 'são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social'. “Cabe à Promotoria da Infância e Juventude adotar medidas administrativas ou judiciais para assegurar à criança e ao adolescente absoluta prioridade”, comentou Kemp.
A denúncia foi feita pela equipe do site Top Mídia News, onde pais disseram a reportagem estarem preocupados com essa decisão do prefeito por não saber onde deixar os filhos enquanto trabalhava. Nesta manhã, o prefeito afirmou que não havia dito nada sobre esse assunto e que a imprensa induziu a secretária municipal de Educação, Angela Maria de Brito, a fazer essa declaração.
O próprio site da prefeitura chegou a noticiar o fato destacando que a prefeitura abriria mil vagas deixando as crianças em meio período. Ao todo 58 Ceinfs adotariam a nova medida em 2015.
Nova polêmica - Olarte ainda declarou que os pais teriam mais 1 hora para pegar seus filhos nos Ceinfs e que por ter vários funcionários, aqueles que ficassem a mais, receberiam um bônus extra. O prefeito chegou a mencionar que Campo Grande vive crise financeira e que não teria recurso em caixa.
Recentemente, a Educação também foi atingida pela greve dos professores que durou 14 dias onde os docentes chegaram a acusar o prefeito de não cumprir um acordo fechado com a classe no passado. Na época os professores reivindicavam o reajuste dos 8,46% de equiparação ao piso nacional da categoria. Esta seria a última parcela.







