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Cidades

Ministro da Justiça é convocado a prestar esclarecimentos sobre demarcação de terras

Conflitos Indígenas

14 novembro 2013 - 20h34Por Aline Oliveira

Foi confirmada para próxima quinta-feira (21), a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso na audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Os senadores esperam que o ministro esclareça os questionamentos sobre conflitos por terras envolvendo índios e produtores rurais.

 

A convocação foi feita, em razão de Cardoso deixar de participar de tres reuniões com a CRA, situação que incomodou os parlamentares. Diante disso, foi feito um requerimento de convocação aprovado no último dia 24 de outubro. Além do ministro da Justiça participará da reunião, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

 

A expectativa dos senadores é de que Cardozo também possa explicar como o governo procederá nas demarcações de terras a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A Corte decidiu, por maioria, que as regras de criação daquela reserva não valem de maneira automática para criação de outras.

 

Na interpretação do senador Waldemir Moka (PMDB/MS), a decisão é clara e impede que reservas já existentes tenham sua área ampliada sem que o governo compre as propriedades privadas que serão destinadas para esse fim. Para o senador, deve valer para todo o país o argumento do STF para manter a reserva e determinar a saída de produtores de arroz da área, ou seja, de que em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, aquelas terras eram ocupadas por indígenas, sendo posterior a chegada dos arrozeiros.

 

"O inverso também é verdadeiro. Em 1988, onde não tinha índio, as terras são dos produtores que lá viviam", argumentou Moka em reunião realizada no último dia 24.

 

Fonte: Agência Senado

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