O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) irá apurar possíveis irregularidades na conduta do Município de Paranaíba na adesão a uma ata de registro de preços vinculada a uma licitação realizada fora do Estado.

Conforme o registro, a investigação irá apurar a legalidade da adesão do município sul-mato-grossense à Ata de Registro de Preços originária do pregão cujo órgão gerenciador é o Município de Diamantino, no Mato Grosso.

A intenção é apurar se houve alguma irregularidade na forma como Paranaíba formalizou essa adesão, prática conhecida como “carona”, em que um ente público utiliza os preços registrados em uma licitação realizada por outro órgão para contratar bens ou serviços.

Esse tipo de procedimento é permitido pela legislação, mas exige o cumprimento de requisitos legais e técnicos, como a comprovação de conseguir vantagem econômica, a compatibilidade dos objetos contratados e a regularidade do processo licitatório de origem. Caso essas exigências não sejam atendidas, a contratação pode ser considerada irregular e causar prejuízos aos cofres públicos.

O procedimento está sob responsabilidade do promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco. Com a instauração do Procedimento Preparatório, o Ministério Público passa a reunir documentos, solicitar informações e analisar os atos administrativos do Município de Paranaíba.

A partir dessa apuração, o órgão poderá arquivar o caso, firmar termos de ajustamento de conduta ou propor ação judicial, caso sejam confirmadas irregularidades.