A 7.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá está acompanhando de perto a campanha “Declare o Seu Carinho”, promovida pelas prefeituras de Corumbá e Ladário com o intuito de destinar parte do imposto de renda para os cofres do Fundo Municipal da Infância e Adolescência e Fundo Municipal do Idoso no ano de 2022.

A técnica da Promotoria, Maria Alice, explicou ao TopMídiaNews que a campanha tem como principal objetivo mobilizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação do Imposto de Renda em prol de entidades sociais dos municípios. Não é uma doação, mas sim a destinação de parte do imposto de renda que seria pago a Receita Federal ao Fundo, ou seja, não sai nada do bolso do contribuinte.

“Quando a pessoa ou CNPJ vai declarar o imposto de renda, ela verá que na plataforma tem o ícone onde ela pode optar pela vinculação  dos fundos tanto para o idoso, quanto para a criança e adolescente. É importante dizer que é uma destinação de algo que seria pago a Receita, e nada sai do bolso do contribuinte.”

O MP informa que o acompanhamento de como os valores estão sendo gastos pelo Fundo de cada município é uma forma de fiscalização, e de garantir a aplicação dos recursos ao público.

Também pela Promotoria de Corumbá, foi aberto processo administrativo, pela promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, a fim de fiscalizar a campanha.

A contribuição pode ser feita, como dito acima, sem custo algum para quem adere. E as destinações serão repassadas de forma direta ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de Ladário e Corumbá, e geridas pelo colegiado do Conselho Municipal, com a fiscalização do Ministério Público do Estado.

Destinação

Segundo a Prefeitura de Corumbá, as pessoas físicas podem doar até 6% do imposto apurado na declaração, sendo 3% para o fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% ao fundo do Idoso.