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MP dá 30 dias para prefeitura regularizar poços subterrâneos na Capital

Fiscalização

28 JAN 2014
Ana Rita Chagas
07h20min
Foto: Divulgação

A titular da 42ª Promotoria de Justiça da Capital, Andréia Cristina Peres da Silva, concedeu um prazo de 30 dias para que  a Prefeitura Municipal de Campo Grande regularize todos os poços subterrâneos na zona urbana da Capital.

De acordo com a recomendação, a prefeitura deve apresentar um cronograma para fiscalizar os imóveis do perímetro urbano da cidade, para identificar aqueles que possuem rede pública de abastecimento de água tratada e utilizam sistema alternativo de captação de água subterrânea, adotando, caso seja constatada irregularidades, as providências administrativas (notificação, auto de infração e multa, interdição etc.) e judiciais pertinentes.

A medida exige, ainda, dos proprietários ou possuidores dos imóveis, a análise e avaliação da água proveniente desse sistema, a fim de verificar a existência de contaminação dos mananciais e ordena a descontaminação da água e/ou do solo em caso de poluição.

Como forma de cobrar providências, a  Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva encaminhou cópia da Recomendação ao Prefeito do Município de Campo Grande, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, à Secretario Municipal de Saúde,   além do Diretor-Presidente do IMASUL, ao Conselho Superior do Ministério Público e à Procuradoria-Geral de Justiça, ao CAOMA, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, ao PLANURB e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande.

Medida visa prevenção de doenças – Segundo o médico infectologista Bruno Baptista Monteiro Filardi, muitas doenças podem ser transmitidas por meio da contaminação da água. Em locais com saneamento básico deficiente, as doenças podem ocorrer devido a contaminação por esses dejetos ou pelo contato com esgoto despejado nas ruas, nos córregos e rios. “A escassez da água impede uma higiene adequada. Outras patologias entram nesta lista de transmissão hídrica são aquelas causadas por insetos que dependem da água para se desenvolver, como o mosquito da dengue”, explica.

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), 80% das diarreias  agudas no mundo estão relacionadas ao uso de água imprópria para consumo, especialmente em países ou áreas onde são precárias as condições de vida.

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