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Cidades

MP instaura inquérito em Ponta Porã após saqueamento de R$ 286 mil em objetos da mini usina de leite

Prejuízos aos cofres da prefeitura do município são investigados, já que o prédio em contrato de comodado foi saqueado e depredado; é dinheiro público pelo ralo

30 outubro 2021 - 18h10Por Rayani Santa Cruz

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar lesão aos cofres públicos de Ponta Porã-MS após saqueamento de equipamentos no valor de R$ 286 mil  da mini usina de leite e derivados, além da depredação do prédio com contrato de comodado entre a administração. Existe a suspeita de gasto excessivo e o MP quer respostas.

Segundo a notícia fato do processo, um boletim de ocorrência foi registrado na 1ª Delegacia onde foi informado o sumiço de 24 bens com valor na época de R$ 286.911,16. Os equipamentos foram saqueados assim como a estrutura física do local, como a cobertura, vigas, portas, janelas, pias, torneiras, portão de correr e a cerca, dentre outros.

No local não havia qualquer tipo de sistema de vigilância capaz de fornecer imagens ou informações sobre a autoria da depredação do patrimônio. Com o dinheiro público "jogado no ralo" após o investimento inicial, atualmente o prédio está sendo usado como passagem de pessoas e veículos para a travessia entre o bairro Kamel Saad e a Rodovia MS 164.

Pago pelo Executivo

O MP alega que dentro da relação de equipamentos (bens móveis) no local houve a constatação de prejuízo sofrido em razão da depredação da estrutura predial e desaparecimento/ furto dos objetos. As máquinas estavam enumeradas com comprovação documental dos valores pagos pelo Executivo por meio de processos licitatórios instaurados para construção da estrutura predial que abrigou a mini usina de leite e para aquisição dos equipamentos. 

Entre os objetos que foram saqueados estão: banco de frio completo [valor de R$ 22 mil], embaladeiras automática [valor de R$ 28 mil cada], máquina para doce [ valor de R$6 mil] e iogurteira [valor de R$ 10 mil].

O dano ao erário é investigado no contrato formalizado em janeiro de 2007 e investigado pela 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Ponta Porã. A usina foi instaurada em 2006 com ajuda da Associação de Leiteiros da cidade. 

O processo foi instaurado dia 22 deste mês  pela promotora de justiça substituta  Janaina Scopel Bonatto e foram notificados a comparecer na Promotoria para oitivas, a presidente da Mini Usina de Leite de Ponta Porã, Jandira Gabana; a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Agricultura, Wandi Mara Frediani Tirelli, e o coordenador da vigilância sanitária, Raul Coutinho Baltha.

A prefeitura foi oficializada em 25 de outubro a emitir respostas em prazo de dez dias ao MP.

Entre os questionamentos, a Promotoria pede a quantificação do prejuízo sofrido em razão da depredação da estrutura predial e desaparecimento dos bens móveis objeto do contrato de comodato; a comprovação documental dos valores; e a especificação das providências administrativas e judiciais adotadas pelo município para responsabilização dos envolvidos.

O que diz a prefeitura de Ponta Porã

A Prefeitura de Ponta Porã foi notificada dia 26 de outubro, e o prefeito Hélio Peluffo (PSDB) foi contatado via mensagem para comentar sobre o assunto, e repassou o contado procurador do município Ricardo Soares. 

Soares pontou que foi enviado relatório ao MPE sobre todos os itens saqueados, e que como o contrato é de 14 anos atrás e fora da gestão existem dificuldades em reunir todas as informações. Porém, o procurador afirma que está a disposição do MP para esclarecimentos. 

"Recebemos ofício do MPE solicitando informações a respeito do contrato de comodato celebrado pelo município de Ponta Porã com a Mini Usina de Leite, se houve termo de encerramento ou prorrogação do contrato. Além disso, solicitaram informações a respeito das providências tomadas pelo município para fiscalização do uso do maquinário cedido e quais medidas foram tomadas quando constatado o saqueamento.
Na data de 05 de novembro de 2020 foi enviada resposta ao Ministério Público, encaminhando relatório de vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, responsável pela temática à época. No referido relatório constam fotografias do local e detalhamento de todos os itens que foram saqueados, o que foi utilizado para embasar o registro de Boletim de Ocorrência, na data de 03 de novembro de 2020.
Posteriormente, com a instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público para apuração sobre o ocorrido, informamos ao Parquet que o contrato de comodato foi celebrado no ano de 2007, ou seja, há 14 anos atrás. Assim, considerando que a celebração do contrato ocorreu em gestões muito anteriores à atual, constatou-se uma verdadeira dificuldade em reunir maiores informações a respeito do tema. Vale dizer que, na busca por maiores informações a respeito da execução do contrato e fiscalização sobre o seu objeto, foi encontrada uma  dificuldade em reunir documentos sobre a temática para fornecimento de maiores informações. Nesse sentido, a investigação do Ministério Público tem por objeto apurar eventual responsabilidade, privada ou pública, sobre os fatos noticiados, motivo pelo qual o município tem se colocado à disposição do Parquet para fornecer todas informações de que dispõe."

O espaço está aberto caso os outros citados queiram se manifestar.