O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) inicia em janeiro, um reforço no combate à perfuração e certificação de poços artesianos na zona urbana de Campo Grande. A medida contará com apoio da Secretaria de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Semac), por meio da resolução primeira de 9 de janeiro de 2014.

Segundo a Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, a nova Resolução da SEMAC, estabelece que onde houver rede pública de abastecimento de água não será expedida autorização para a perfuração de novo poço ou certificação de poços já existentes.

A atuação das Promotorias Ambientais se deu em cumprimento à Gestão Estratégica MPMS 2025. Para a atuação na defesa do meio ambiente um dos objetivos é a garantia do saneamento básico nos municípios do Estado, a partir da implantação de sistema de coleta e tratamento do esgoto, assegurando o abastecimento e o tratamento de água potável.

De acordo com a Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, não há dúvidas que o consumo de água devidamente tratada e a destinação do esgoto sanitário para tratamento antes da disposição final no meio ambiente são providências elementares e essenciais para a garantia da saúde pública.

Conclusão óbvia, explica a Promotora de Justiça, é a de que a água destinada ao consumo humano deve ser submetida ao mais rigoroso controle e padronização de qualidade, de modo que não comprometa a saúde pública. Nas áreas urbanas o adensamento populacional degrada a qualidade da água, especialmente a proveniente de poços em razão do risco de contaminação por fossas, sumidouros, combustíveis, etc.

No Brasil há altos índices de doenças transmitidas pela água, tais como cólera, disenteria, enterite, febre tifoide, hepatite infecciosa, poliomielite, esquistossomosse, etc. Para combater esses problemas, o município de Campo Grande elaborou o Decreto 12.071, de 27 de dezembro de 2012 que proíbe a utilização de poços ou outras fontes alternativas e exige o tamponamento dos poços existentes em locais alcançados pela rede de abastecimento.

Fonte: MPMS