A 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas/MS investiga possível irregularidade em 20 bolsas de estudos. A prefeitura doou o terreno para construção da escola e, em contrapartida, o colégio deveria contemplar alunos carentes com o benefício. O problema é que moradores indicaram supostas fraudes no programa e quebra nos critérios de escolha dos estudantes.

O inquérito civil foi aberto a pedido do vereador  Davis Martinelli Leal dos Santos, que é oposição ao prefeito Angelo Guerreiro (PSDB).

As bolsas são para alunos da Funlec (Fundação Lowtons de Educação e Cultura). Conforme o processo, a prefeitura é investigada por suposto descumprimento da Lei Municipal n.º 1.268/96, que disponibilizou a área para a edificação do colégio. 

Segundo o vereador Davis, houve inúmeras denúncias de que as concessões de bolsas estavam fora dos requisitos básicos de renda. 

O que diz a Funlec

No decorrer do processo, o diretor da escola “alegou que a entidade cumpre com todos os compromissos firmados pela já mencionada legislação, bem como fornece bolsas de estudos em quantidade além do previsto, anexando inclusive a relação com os alunos beneficiários". O mesmo foi alegado pelo prefeito Ângelo Guerreiro.

O MP afirma que o colégio encaminhou a relação de alunos carentes beneficiados com bolsas de estudos, bem como seus respectivos dados de renda.

Sem acordo

No entanto, não houve consenso durante reunião entre representante do MP, servidor do MPF (Ministério Público Federal), representantes da FUNLEC e com os vereadores Paulo Veron, Sayuri Baez e Davis Martinelli. 

Os parlamentares continuam a dizer que a lei está sendo descumprida enquanto os representantes da Fundação alegam que fazem mais do que devem.

Agora, o MP vai entrevistar cinco alunos bolsistas, escolhidos por amostragem, para verificar se eles realmente preenchem os requisitos sociais e de renda.

A notícia fato foi instaurada em 5 de maio de 2020, e modificada para inquérito em 28 de março pelo promotor Etéocle Brito Mendonça Dias Júnior.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Três Lagoas foi procurada e respondeu que preza pela legalidade. 

"A Prefeitura de Três Lagoas, em todos os seus atos, preza pela legalidade e, dessa forma, busca apurar se existe alguma irregularidade. Se assim for, abrirá uma sindicância para verificar eventuais culpados."