O MPE (Ministério Público Estadual) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (12) a abertura do inquérito civil n. 061/2014 para investigar o contrato do Governo do Estado, por meio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) com a Perkons S/A. A empresa paranaense ficou conhecida após se envolver em escândalo nacional por integrar a chamada “Máfia das Multas e Lombadas Eletrônicas”, denunciadas pelo Fantástico. (Veja vídeo no final da matéria)

De acordo com a publicação da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, a denúncia foi feita pela empresa SPLICE Indústria, Comércio e Serviços Ltda, e aponta eventual irregularidade no procedimento licitatório da concorrência pública n. 001/2014, processo nº 31/705.656/2013, do Detran-MS.

O documento foi assinado no dia 9 de fevereiro de 2014. O caso corre sob responsabilidade do promotor de Justiça Henrique Franco Cândia.

Reincidente

Essa não é a primeira vez que a Perkons é investigada pelo MPMS. Em 2009, o MP também chegou a abrir investigação após denúncia de irregularidades na licitação de radares fixos e móveis pelo Detran.

O procedimento acabou arquivado pelo promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, e posteriormente reaberto, a pedido da promotora, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan. Contudo, até hoje não veio a público informações a respeito de qualquer irregularidade encontrada.

Contrato milionário

O contrato avaliado em R$ 22,8 milhões foi assinado pelo então diretor do Detran, Carlos Henrique Santos Pereira e o representante da empresa, Luiz Gustavo Cunha de Oliveira Campos, no apagar das luzes do governo André Puccinelli (PMDB): dia 29 de dezembro de 2014. Com isso, o prazo de validade de 12 meses começou a contar a partir do dia 1º de janeiro de 2015, já na gestão do novo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Sob o n. 4681/2014/DETRAN, nº Cadastral 4681 - processo n. 31/705.656/2013, o Detran contrata a Perkons para prestar serviço contínuo de gerenciamento eletrônico de trânsito nas cidades de Campo Grande, Aquidauana, Anastácio, Amambai, Bonito, Dourados, Jardim, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sidrolândia, Três Lagoas e Rodovias Estaduais.

Contratos em MS

O primeiro contrato da Perkons em MS foi fechado com a prefeitura de Campo Grande ainda em 2003. Em 2007 o contrato já era investigado pelo MP por suspeita de superfaturamento, quando a licitação deu o direito da empresa explorar os serviços na Capital até 2008, e acumulou um total de R$ 17 milhões.

Já no Governo do Estado, a Perkons atua desde 2009. O contrato inicial para instalação, manutenção e operação de equipamentos medidores de velocidade era de R$ 12,3 milhões.