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Cidades

MPE arquiva investigação contra sistema que causou prejuízos de R$ 28 mi

02 dezembro 2015 - 10h52Por Diana Christie e Rodson Willyams

O Ministério Público Estadual determinou o arquivamento do Procedimento Preparatório nº 52/2015 para “apurar eventual irregularidade e prejuízo ao erário público no desenvolvimento e implantação do Sistema Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde) pela Empresa Telemídia, especialmente diante de possível emprego de recursos originalmente destinados a obras de infraestrutura do município”.


De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (2), o processo foi extinto sem análise de mérito, pois a matéria já é analisada em outro inquérito civil semelhante. Os magistrados aplicaram os arts. 301, § 1º e 267, V, ambos do Código de Processo Civil, para embasar a determinação.


O Sistema Gisa foi implantado durante a administração do ex-prefeito Nelsinho Trad, hoje no PTB. Em novembro, a prefeitura foi obrigada a desembolsar pouco mais de R$ 14 milhões para devolver os recursos da União, que cobrou o reembolso pelo investimento já que o sistema nunca foi realmente implantado.

Conforme recomendação do Ministério Público Federal, Nelsinho Trad e seu primo, o ex-secretário municipal de saúde e deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) deveriam ser punidos pelas irregularidades, mas nada foi feito e ambos lançaram pré-candidatura para as eleições de 2016.

O programa Gisa foi comprado por quase R$ 10 milhões e tinha o objetivo de facilitar o processo de agendamento de consultas médicas, mas jamais chegou a funcionar. Em 2014, o programa foi alvo de denúncias na Controladoria-Geral da União, que recomendou que a prefeitura devolvesse R$ 8,2 milhões de recursos federais que foram aplicados na criação do programa.

A empresa Telemídia, responsável pelo desenvolvimento do Gisa em Campo Grande já tinha recebido R$ 9.626.898,53, que equivale a 96,43% do total contratado na época e o mesmo contrato chegou a ser renovado por seis vezes, enquanto Nelsinho era prefeito de Campo Grande. Grande parte era verba federal, com contrapartida do município.

Porém, no dia 9 de janeiro de 2015, o Ministério da Saúde fez a correção e determinou que a prefeitura devolvesse R$ 14,8 milhões, no prazo de 30 dias. Mesmo assim, a prefeitura conseguiu fazer o parcelamento. Os recursos começaram a ser pagos pelo prefeito afastado Gilmar Olarte (PP por liminar) em março deste ano.