Menu
domingo, 25 de outubro de 2020
Cidades

MPE instaura inquérito para investigar perímetro urbano

Densidade demográfica

22 janeiro 2014 - 11h30Por Ana Rita Chagas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo instaurou  Inquérito Civil para investigar a alteração do perímetro urbano do município de Campo Grande, sem a observância de requisitos legais indispensáveis para garantir a gestão democrática da cidade.

De acordo com o MPE, a ampliação do perímetro urbano infringiu dois dispositivos legais: o parágrafo 2º do art. 13 da Lei Complementar n.º 94/2006 (Plano Diretor), que prevê a prévia e obrigatória oitiva do CMDU ( Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) em atos do Executivo e Legislativo em matéria urbanística e o parágrafo único do art. 17 da mesma Lei, segundo o qual o perímetro urbano da sede do município só poderá ser alterado por ocasião da revisão do Plano Diretor.

Segundo estudo técnico apresentado pelo CMDU, as densidades demográficas – relação do número de habitantes por hectare – muitos baixas são antieconômicas para a cidade devido ao alto custo da infraestrutura, resultando em serviços públicos extremamente caros, penalizando os mais pobres.

Exclusão Social - Conforme o Ministério Público são economicamente aceitáveis densidades entre 45 e 100 hab./ha e desejáveis as densidades entre 100 e 150 hab./ha. No entanto, a densidade do município,  segundo o Censo de 2010, é de 21,99 hab./ha, ou seja, muito aquém dos padrões urbanísticos referidos, de modo que a alteração desordenada do limite do perímetro só poderá resultar, no entendimento do Ministério Público, no surgimento de grandes áreas periféricas de exclusão social.

Segundo consta dos documentos e das informações apresentadas até o momento, os projetos de lei tramitaram em regime de urgência sem qualquer justificativa sem que fosse ouvido prévia e obrigatoriamente o CMDU. A Procuradoria-Geral do Município apresentou ao Ministério Público parecer reconhecendo as irregularidades apontadas na publicação das Leis Complementares que alteraram o perímetro urbano do município à revelia dos requisitos.

A 42ª Promotoria de Justiça aguardará até fevereiro  posicionamento tanto do Executivo quanto  e da Câmara de Vereadores da Capital sobre as providências cabíveis da questão. 

Leia Também

Seguindo os passos do avô, piloto da PM tem orgulho em servir a sociedade
Algo mais
Seguindo os passos do avô, piloto da PM tem orgulho em servir a sociedade
Mato Grosso do Sul reduz índices de violência durante pandemia
Polícia
Mato Grosso do Sul reduz índices de violência durante pandemia
Presidente da Samsung morre aos 78 anos
Geral
Presidente da Samsung morre aos 78 anos
Pedestre morre após ser atropelado por motorista 'fujão'
Interior
Pedestre morre após ser atropelado por motorista 'fujão'