O MPE-MS (Ministério Público Estadual) abriu dois inquéritos para investigar a "farra" do tapa-buraco, em Campo Grande. Os processos foram abertos após a repercussão na internet e na imprensa nacional de um vídeo, em que operários da empreiteira Selco Engenharia Ltda tapam um buraco inexistente em uma rua do bairro Parque dos Poderes, em Campo Grande. O material audiovisual foi divulgado pela reportagem do site Top Mídia News, no dia 26 de janeiro.

No primeiro inquérito, a promotora de Justiça Paula Volpe, titular da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande, converteu o procedimento preparatório para inquérito civil para investigar a "farra" dos tapa-buraco em Campo Grande.

Conforme o Diário Oficial do Ministério Público Estadual, o inquérito civil de nº 048/2014 partiu de uma denúncia anônima e será investigado. O prefeito da Capital ainda pode ser indiciado por improbidade administrativa caso possíveis irregularidades sejam constatadas pela operação tapa-buraco.

Inquérito semelhante também foi instaurado pelo Promotor de Justiça Substituto William Marra Silva Júnior, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. O trâmite incluiu as ações de recapeamento e solicita para que no prazo de cinco dias úteis, a prefeitura apresente todos os contratos e termos aditivos das empresas que prestam serviços de “tapa-buracos” na Capital, em especial a Selco Engenharia Ltda, que realizou serviços na Travessa Jornalista Marcos Fernando Hugo Rodrigues, Bairro Jardim Veraneio, na região do Parque dos Poderes.

Também determinou que a Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), no prazo de cinco dias úteis, preste informações a cerca de eventual suspensão dos serviços da empresa responsável pelas irregularidades noticiadas, bem como apresente o nome de todos os fiscais de obras e contratos responsáveis pela fiscalização.

Atualmente, segundo dados do próprio município, são gastos cerca de R$ 13 milhões ao mês – ou R$ 156 milhões ao ano – com empresas responsáveis pelo serviço de tapa-buraco. As obras são as mais contestadas pela população campo-grandense, que reclama constantemente da situação das ruas e avenidas da Capital.

Apenas a Selco, mantinha um contrato anual de R$ 5,918 milhões com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, conforme publicado do Diogrande (Diário Oficial do Município), do último dia 14 de novembro, do ano passado. Segundo a publicação, a empresa teve o serviço com a administração municipal renovado em 30 de outubro do ano passado.

Os vereadores da Capital cogitam abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar supostas irregularidades que possam existir com a operação tapa-buraco realizada no município.

Problema antigo

O MPE-MS chegou a investigar o ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), por irregularidades em contratos para serviços de tapa-buraco, envolvendo recursos de R$ 55 milhões, conforme o inquérito da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.

A apuração verifica “lucros constantes” de oito empresas na prestação do serviço, diante do reaparecimento de buracos no asfalto nos locais reparados, depois de chuva, e tendo em vista a qualidade dos materiais usados.

Dentre as empresas está a Pavitec Construtora Ltda., que tem entre os sócios a ex-secretária de Planejamento e Controle de Nelsinho, Eva Salmazo, com contratos de R$ 10 milhões. No ano passado, Nelsinho, foi inocentando pelo MPE.