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MPF/MS recorre para evitar paralisação de cirurgias no HU

Decisão

12 DEZ 2013
Ana Rita Chagas
07h32min
Foto: Geovanni Gomes

Com intuito de evitar a suspensão dos serviços de anestesiologia, no HU (Hospital Universitário), o Ministério Público Federal interpôs agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para modificar liminar da primeira instância que desobriga a empresa SERVAN Anestesiologia a manter os atendimentos no Hospital Universitário até a realização de concurso público no hospital.

No recurso, o Ministério Público Federal pede a reforma da decisão liminar para que a SERVAN seja obrigada a reparar os danos causados pelo monopólio do setor por meio da manutenção dos serviços de anestesiologia, e aceitar a remuneração segundo os parâmetros do SUS, até que se finalize o concurso público do hospital.

A SERVAN é a única empresa do estado que presta serviços em anestesiologia e reúne 97% dos médicos de Campo Grande. Apenas três não estão associados à empresa. Se paralisar o atendimento - como prometido no término do contrato, em 25 de novembro - não haverá profissionais para suprir a demanda do HU, de pelo menos 20 médicos.

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